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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 10h50

Matéria Sobre a Mesa

59 - REQ 125/2015 CFT - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicitação de auditoria da dívida do Estado do Rio Grande do Sul com a União".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Inclusão dos Estados do Paraná e de Minas Gerais. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 78/2015 CFT - da Sra. Tereza Cristina e outros - que "requer que seja convidado o Senhor Aldemir Bendine, Presidente da PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competividade e afetaram a produção do Etanol no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Aglutinado ao Req. 79/15; incluído o tema do Biodiesel; incluído o nome de um representante do Forum Nacional Sucroenergético entre os expositores. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres e Enio Verri. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 79/2015 CFT - da Sra. Tereza Cristina e outros - que "requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Diretora Geral da ANP - Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de preços e demais fatores que inviabilizaram a competitividade, afetando profundamente a produção do Etanol no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Aglutinado ao Req. 78/15; incluído o tema do Biodiesel; incluído o nome de um representante do Forum Nacional Sucroenergético entre os expositores. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres e Enio Verri. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 114/2015 CFT => PL 48/2015 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 48/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 48, de 2015 que extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital, em tramitação nesta Comissão,"


RESULTADO:

Aprovado com alteração. ALTERAÇÃO: A audiência pública será realizada juntamente com o Req. 62/15, já aprovado por essa Comissão. Subscreveu o requerimento o Deputado Enio Verri.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 115/2015 CFT - do Sr. Rodrigo Martins - que "solicita realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater as experiências dos bancos populares e do sistema de microcrédito como forma de inclusão social, inclusive para instrução do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues e Assis Carvalho (VOTAÇÃO)


5 - REQ 117/2015 CFT - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita a convocação do Sr. Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre participações societárias de empresas estatais em empresas privadas".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Transformado em convite; incluído o nome do Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas do Nascimento, entre os expositores. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 126/2015 CFT - da Sra. Soraya Santos - que "requer ao Ministro da Educação informação sobre quantidade de contratos do FIES de 2014 a 2015".


RESULTADO:

Aprovado com alterações. ALTERAÇÕES: Foi incluída a solicitação dos valores atrasados dos contratos realizados do FIES de 2014 a 2015 e o cronograma de pagamento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

7 - PL 6781/2010 - do Sr. Marco Maia - que "cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas". Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PLP 366/2013 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 7836/2014 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 2455/2015 - do Poder Executivo - (PLC 127/2015) - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 2750/2015 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prioridade

12 - PL 7681/2006 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 181/2005) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PLP 51/2007 - do Sr. José Carlos Machado - que "revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências". (Apensados: PLP 391/2008, PLP 407/2008, PLP 304/2013 (Apensado: PLP 310/2013), PLP 306/2013, PLP 330/2013, PLP 332/2013, PLP 342/2013, PLP 314/2016, PLP 321/2016 e PLP 340/2017)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Baldy, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 306/2013, 330/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 310/2013, apensado; e no mérito, pela aprovação do PLP nº 330/2013, apensado, e pela aprovação parcial do PLP nº 51/2007, dos PLPs nºs 391/2008, 407/2008, 304/2013, 332/2013 e 342/2013, apensados, do Substitutivo da CTASP, com Submenda, e pela rejeição do PLP nº 306/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 4149/2008 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 459/2007) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Tecnológica do Distrito Federal (CEFET/DF)".
RELATOR: Deputado AELTON FREITAS.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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