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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/9/2015 às 15h13

Requerimentos

1 - REQ 30/2015 CLP - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita realização de audiência pública, em conjunto entre as comissões CLP e CFT, com a finalidade de debater as experiências dos bancos populares e do sistema de microcrédito como forma de inclusão social, inclusive para instrução do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2007".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 31/2015 CLP - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Sugestões

3 - SUG 5/2011 CLP - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - SUG 100/2013 CLP - da Nova Central Sindical de Trabalhadores - que "sugere a realização de seminário para debater as condições de trabalho das costureiras no Brasil".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - SUG 108/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento Deputada Luiza Erundina. 


6 - SUG 147/2014 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - SUG 1/2015 CLP - da Associação dos Terapeutas Naturalistas Alternativos na Saúde e Cultura do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera o art. 1.696 do Código Civil de 2002, visando à aplicação do referido dispositivo legal em consonância com o disposto no art. 4º, da Lei nº 10.741/03, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - SUG 6/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de instituir o abono de faltas ao trabalho, em razão de acompanhamento hospitalar de filhos menores de 7 (sete) anos de idade, em caso de internação".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - SUG 16/2015 CLP - da APPEB - Associação de Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa Congênita. - que "sugere a realização de Audiência Pública para debater as demandas das pessoas portadores da Epidermólise Bolhosa Congênita".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - SUG 17/2015 CLP - do Instituto Cuidar Jovem - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável nas boates, danceterias e casas noturnas de todo o Brasil".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Resolução Interna

11 - REQ 32/2015 CLP - do Sr. Fábio Ramalho - que "requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União para que sejam dirimidos os conflitos quanto à aplicação dos termos do Acórdão nº 925, de 2013, ante a superveniência da Lei nº 12.869, de 2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)