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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 112/2015 CDHM - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tema "Abandono Afetivo"".



2 - REQ 113/2015 CDHM - do Sr. Ezequiel Teixeira - que " Convite ao Sr. Vagner Freitas- Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a fim de prestar esclarecimentos sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".



3 - REQ 114/2015 CDHM - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".



4 - REQ 115/2015 CDHM - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "convocação do Exmo. Ministro Pepe Vargas, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que serão tomadas quanto à declaração do Sr. Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a declaração de que estaria preparado com armas para defender a unidade nacional".



5 - REQ 116/2015 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, para tratar de graves denúncias de ameaças, invasões e até a expulsão de moradores beneficiados pelos programas habitacionais "Minha Casa Minha Vida" do Governo Federal, por homens armados que fazem parte de milícias privadas, em 16 Estados Brasileiros".



6 - REQ 117/2015 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requeiro a realização de audiência pública, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater e dialogar sobre as formas de financiamentos feitas através de recursos destinados aos Centros de Referência em Direitos Humanos implantados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica".



7 - REQ 118/2015 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública, em 12/112015, com a participação da Fundação Global da Paz, para discutir sobre Direitos Humanos integralizado à paz".



8 - REQ 119/2015 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Seminário a ser realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em homenagem ao Frei Tito de Alencar".



9 - REQ 120/2015 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de aplausos aos 30 anos da Instituição Casa Pequeno Davi, em João Pessoa - PB"



10 - REQ 121/2015 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO AUTISMO NO ORÇAMENTO".



11 - REQ 122/2015 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as denúncias da prática de extorsão e ameaças de morte em Santo Antônio do Descoberto-GO, cometidas por agentes públicos contra motoristas de vans e servidores do município".



12 - REQ 123/2015 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública destinada a avaliar a situação dos processos instaurados para apurar responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, bem como definir ações de estímulo às políticas públicas de prevenção de sinistros, como este que ocorreu em Santa Maria/RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais".



13 - REQ 124/2015 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a finalidade de debater o tema da cooperação humanitária sustentável".



14 - REQ 125/2015 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle-PFC, para fiscalizar atos de gestão do Poder Executivo, relacionados à apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria-RS, em 27 de janeiro de 2013, com 242 vítimas fatais".



15 - REQ 126/2015 CDHM - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

16 - PL 844/2011 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."" Explicação: Regula os pedidos de extradição quando o extraditando se encontrar na condição de refugiado ou haja processo em curso.
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helio Lopes, em 24/04/2024.


17 - PL 7383/2014 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H". (Apensados: PL 451/2015 (Apensados: PL 9080/2017, PL 1089/2019 e PL 5993/2019), PL 80/2020 e PL 1302/2022 (Apensado: PL 3280/2023)) Explicação: Tipifica como crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia ou origem em estádios, ginásios ou qualquer outro recinto esportivo.
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 451/2015, apensado, na forma do substitutivo.


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