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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h25

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PDC 139/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 379/2014) - que "aprova o texto do Acordo sobre a Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) 
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PDC 107/2015 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". Explicação: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 27/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 3122/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". (Apensado: PL 8284/2014)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8284/2014, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PL 6176/2013 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Padre João (PT-MG). 
Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - PL 6559/2013 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


6 - PL 7709/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014) Explicação: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8280/2014, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator.