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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 90/2015 CVT - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para incluir um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Espírito Santo e da ANTAQ.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 94/2015 CVT - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Hugo Leal (VOTAÇÃO)


3 - REQ 95/2015 CVT - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de visita - técnica ao Porto do Piaui (Porto de Luís Correia), para averiguação da atual situação das condições da obra deste porto, a qual já teve diversas paralisações, encontrando-se estagnada atualmente, bem como a realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para esta situação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 96/2015 CVT - dos Srs. Hugo Leal e Julio Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 97/2015 CVT - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 98/2015 CVT - da Sra. Clarissa Garotinho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2.387/2007, 6.966/2010, 3.350/2012 e 3.382/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 6295/2009 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos municípios para elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrência relativos aos acidentes de trânsito.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4051/2012 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 4058/2012 - do Sr. Aureo - (PL 8085/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


11 - PL 4254/2012 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5175/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Goulart apresentou voto em separado em 25/08/2015.
RESULTADO:

Adiada a discussão em face do início da Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. 


13 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
O Deputado Ezequiel Fonseca apresentou voto em separado em 16/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


14 - PL 7392/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1200/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 7661/2014 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". (Apensados: PL 7963/2014 e PL 2278/2015) Explicação: Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas.
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7.963/2014, e do PL 2.278/2015, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 8044/2014 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


17 - PL 72/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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