Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h35 Requerimentos 1 - REQ 90/2015 CVT - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os problemas relacionados para instalação do Porto Norte Capixaba, projeto da mineradora Manabi". 2 - REQ 94/2015 CVT - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão na cidade de Juiz de Fora, MG, para debater o aumento da Tarifa Básica de Pedágio da Rodovia BR-040, no trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora". 3 - REQ 95/2015 CVT - do Sr. Silas Freire - que "requer a realização de visita - técnica ao Porto do Piaui (Porto de Luís Correia), para averiguação da atual situação das condições da obra deste porto, a qual já teve diversas paralisações, encontrando-se estagnada atualmente, bem como a realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para esta situação". 4 - REQ 96/2015 CVT - dos Srs. Hugo Leal e Julio Lopes - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os riscos ao transporte aquaviário e marítimo decorrentes da inadimplência da Empresa SETE BRASIL junto a Estaleiros". 5 - REQ 97/2015 CVT - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate e ao acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-116, trecho São Paulo/SP-Curitiba/PR - Rodovia Régis Bittencourt". 6 - REQ 98/2015 CVT - da Sra. Clarissa Garotinho - que "solicita a realização de audiência pública para tratar da implementação da Lei nº 12.977, de 2014, que "Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências."" Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 781/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso do colete refletor nos casos que especifica, e da outras providências". (Apensados: PL 2387/2007, PL 6966/2010, PL 3350/2012 e PL 3382/2012) 8 - PL 6295/2009 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos municípios para elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrência relativos aos acidentes de trânsito. 9 - PL 4051/2012 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre a transparência na arrecadação com a cobrança de pedágio pelas concessionárias que administram rodovias federais". 10 - PL 4058/2012 - do Sr. Aureo - (PL 8085/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a comprovação do uso de substância psicoativa". 11 - PL 4254/2012 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus". 12 - PL 5175/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências". 13 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". 14 - PL 7392/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Deputado Sérgio Guerra" o trecho da Rodovia BR-408, entre as cidades de Carpina e Recife, no Estado de Pernambuco" (Apensado: PL 1200/2015) 15 - PL 7661/2014 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica". (Apensados: PL 7963/2014 e PL 2278/2015) Explicação: Obriga a utilização de temporizadores nos equipamentos de sinalização semafórica localizada próxima do acesso a instituições de ensino públicas ou privadas. 16 - PL 8044/2014 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o prazo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C e D e curso preventivo de reciclagem para motorista que exerce atividade remunerada e dá outras providências". 17 - PL 72/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave". | ||
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