Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 68/2015 CME - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir o relatório sistêmico do Tribunal de Contas da União nº TC 013.099/2014-0".


RESULTADO:

Retirado de tramitação a Requerimento do autor.  (VOTAÇÃO)

2 - REQ 69/2015 CME - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de audiência publica para discutir os procedimentos e exigências para importação e industrialização do cimento no estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Lucio Mosquini de extensão da discussão para toda Região Norte do País. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 70/2015 CME - dos Srs. Zé Geraldo e Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o Novo Código Mineral".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 1420/2013 - do Sr. Valtenir Pereira - que "susta a aplicação do art. 8º e seu parágrafo único da Resolução Normativa nº 581, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de 11/10/13 (DOU 06/11/13), que estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias, para o fornecimento de energia elétrica temporária com desconto na tarifa e para exportação de energia elétrica para pequenos mercados em regiões de fronteira pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição elétrica".
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator. 

5 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

7 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edio Lopes. 

8 - PL 7017/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

9 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Dep. Paulo Magalhães. 

10 - PL 832/2015 - do Sr. Fabio Garcia e outros - que "altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."" (Apensado: PL 1483/2015) Explicação: Trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
RELATOR: Deputado ROMAN.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1483/2015, apensado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1483/2015, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1910/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 7.990, de 1989 e 8.001, de 1990.
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.