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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/9/2015 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 52/2015 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir a Regularização Fundiária da BR 163".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 53/2015 CINDRA - dos Srs. Zé Geraldo e Júlia Marinho - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o Novo Código Mineral".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pela Deputada Júlia Marinho. Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 7613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 8221/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


4 - PL 1344/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Cantão - Funcantão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Júlia Marinho (PSC-PA), pela aprovação, com Emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


5 - PL 1345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 2043/2015 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 22/09/2015.
RESULTADO:

Não deliberado.