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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 070/11 - PROCESSO DE APRECIAÇÃO DE MP
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/9/2015 às 16h42

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 70/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PEC 11/2011) - que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.