Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 136/2015 CAPADR - dos Srs. Tereza Cristina e Hélio Leite - que "solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos".


RESULTADO:

Requerimento de convocação foi transformado em convite. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 141/2015 CAPADR - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a pirataria de sementes de soja. ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 142/2015 CAPADR - dos Srs. João Daniel e Zeca do Pt - que "requer a realização de Seminário, na Câmara de Vereadores do município de PROPRIÁ, no Estado de Sergipe, para discutir os problemas da região relacionados aos perímetros irrigados, infraestrutura e aos serviços de água e saneamento".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 143/2015 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do Sr. Aloizio Mercadante Oliva - Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Manoel Dias - Ministro do Trabalho e Emprego, e o Sr. Patrus Ananias - Ministro do Desenvolvimento Agrário, afim de prestar esclarecimento a essa comissão sobre a Instrução Normativa nº 83, de 30 de julho, de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 3814/2012 - do Sr. Mandetta - que "altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional".
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 08/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 723/2015 - do Sr. Giacobo - que "dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado NEWTON CARDOSO JR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - PL 1267/2015 - do Sr. Luiz Cláudio - que "concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica". Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 e a Lei nº 10.637, de 2002.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zeca do Pt. 

8 - PL 1384/2015 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n° 10.696, de 2 de julho de 2003, que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências", para não haver limite de valor na aquisição de produtos cuja mão de obra é exclusiva da Agricultura Familiar".
RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1644/2015 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos". (Apensado: PL 4316/2016)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - PL 1666/2015 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "altera a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, para dispensar da obrigatoriedade de classificação os produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico adquiridos pelo Poder Público ao amparo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 1805/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLC 10/2016) - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos".
RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

12 - PFC 39/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para realização de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, nos 10 últimos anos, se o volume de valores arrecadados com a cobrança da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM a sua aplicação através do Fundo da Marinha Mercante-FMM, atendem o objetivo da legislação pertinente, face a falta da transparência de como os recursos são arrecadados e aplicados".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma descrita no Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação apresentados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)