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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h47

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 78/2015 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir os impactos das novas diretrizes da Resolução nº 4.777, de 06 de agosto de 2015, da Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, que "dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado. Subscreveram o requerimento os Deputados Edinho Bez e Mário Negromonte Jr.  (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 73/2015 CVT - do Sr. Samuel Moreira - que "solicita sejam convidados os Senhores Edinho Araújo, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos e o Mario Povia, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, para debaterem sobre a implantação do Terminal de Contêires 2 - TECON 2, localizado no Complexo Portuário Industrial de Suape, Estado de Pernambuco, notadamente sua situação atual e perspectivas de curto e médio prazos".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 74/2015 CVT - dos Srs. Jaime Martins e Edinho Bez - que "requer a aprovação do Plano de Trabalho da Subcomissão Permanente para Monitorar a Implementação do Projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as Ações para Aprimoramento dos Sistemas de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas e a Expansão do Transporte de Carga e de Passageiros sobre Trilhos, relativo ao ano de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Goulart subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 75/2015 CVT - do Sr. Major Olimpio - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte, aprovada por intermédio do requerimento nº 68/2015".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PL 896/2007 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013), PL 2553/2011 e PL 10195/2018)
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


5 - PL 5596/2009 - dos Srs. Moreira Mendes e Moreira Mendes - (PL 3798/2019) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares". (Apensados: PL 2799/2011, PL 6212/2013, PL 1264/2015 (Apensados: PL 2305/2019 (Apensados: PL 3120/2019, PL 529/2020 e PL 3536/2023) e PL 3865/2019 (Apensado: PL 1198/2019)), PL 4631/2016, PL 5585/2016 e PL 747/2024) Explicação: Obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação do transporte escolar.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.799/2011 e do PL 6.212/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.264/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 3374/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 1824/2011 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 10.636, de 2002.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
O Deputado Ezequiel Fonseca apresentou voto em separado em 16/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 6151/2013 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o direito dos usuários à informação acerca da composição da tarifa do transporte coletivo urbano". (Apensados: PL 8166/2014 e PL 845/2015)
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 8.166/2014 e 845/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7033/2014 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 714/2011) - que "altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue". (Apensado: PL 6168/2013 (Apensado: PL 6730/2013)) Explicação: Em trechos de interesse turístico e próximos a fronteira com outros países.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6168/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6730/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7930/2014 - do Sr. João Caldas - que "denomina "Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes - Gov. Eduardo Campos" ao aeroporto da Cidade de Recife, Estado de Pernambuco". (Apensado: PL 7937/2014)
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE JR..
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7937/2014, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 393/2015 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que o condutor de veículo automotor que for preso em flagrante praticando o crime de contrabando ou descaminho terá o documento de habilitação recolhido e o direito de dirigir suspenso.
RELATORA: Deputada CLARISSA GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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