Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h30 Requerimentos 1 - REQ 79/2015 CCTCI => REQ 61/2015 CCTCI - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - (REQ 61/2015) - que "requer a a inclusão de convidado em evento (Requerimento nº 61, de 2015)". 2 - REQ 80/2015 CCTCI => REQ 78/2015 CCTCI - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 78/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 78/2015 - CCTCI". 3 - REQ 81/2015 CCTCI - do Sr. Vitor Lippi - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para tratar de assuntos relacionados ao serviço de telefonia fixa, móvel e internet no Brasil, com a participação do Ministro das Comunicações.". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". Tramitação Ordinária 5 - PL 12/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". (Apensados: PL 4612/2019 e PL 4901/2019) 6 - PL 1746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 6382/2009 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 317/2005) - que "dispõe sobre a tarifa telefônica nas ligações interurbanas a provedores de Internet". (Apensado: PL 198/2003 (Apensados: PL 211/2003 e PL 4422/2008)) Explicação: Determina que as concessionárias de serviços de telecomunicações apliquem a menor tarifa usada para ligações locais aos municípios desprovidos de provedores de acesso à Internet, nas ligações telefônicas interurbanas para acessarem este serviço. Tramitação Ordinária 8 - PL 7309/2010 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". 9 - PL 7691/2014 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PLC 59/2016) - que "acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 11.668, de 2008". Explicação: Define as atividades auxiliares relativas ao serviço postal. 10 - PL 32/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". 11 - PL 1803/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "limita a dois anos o prazo de análise das demonstrações de cumprimento de contrapartidas relativas aos benefícios aplicáveis ao setor de informática, e dá outras providências". Explicação: Altera a lei nº 8.248, de 1991 e 8.387, de 1991. |