Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 14h53

Requerimentos

1 - REQ 18/2015 CPD - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de seminários desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a serem realizados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e na Câmara Municipal de João Pessoa - PB, tendo como tema a questão da inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). 
Subscreveu o requerimento o Deputado Otávio Leite. Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 23/2015 CPD - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde, que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no SUS e a Portaria 2.848/2007 do Ministério da Saúde, que modificou e unificou os códigos da tabela SIA e SIH/SUS".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ). 
Subscreveu o requerimento a Deputada Soraya Santos. Aprovado com alteração. Inclusão do participante Alysson Muotri. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 25/2015 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Marcivania (PT-AP). 
Subscreveu o requerimento a Deputada Professora Marcivânia. Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 27/2015 CPD - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação para tratar do acesso, permanência e aprendizagem das crianças, jovens e adultos autistas no sistema escolar regular".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 28/2015 CPD - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Consulta Pública nº 19, proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, que recomenda excluir medicamento de alto custo do tratamento da esclerose múltipla do subtipo RR (remitente e recorrente) no SUS".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Subscreveu o requerimento a Deputada Carmen Zanotto. Aprovado unanimemente. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 3568/2008 - dos Srs. Eduardo Cunha e Eduardo Cunha - (PL 10286/2018) - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017, PL 7955/2017, PL 2666/2019 (Apensados: PL 4207/2021 (Apensados: PL 4333/2021, PL 4443/2021, PL 1181/2022, PL 2323/2022 e PL 753/2023), PL 359/2022 (Apensado: PL 2134/2023), PL 524/2022 e PL 1251/2022) e PL 862/2020 (Apensados: PL 4146/2021, PL 4151/2021 e PL 2131/2022)) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3444/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2076/2011, e do PL 5443/2013, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Marcivania (PT-AP). 
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Discutiu a Matéria a Dep. Zenaide Maia (PR-RN). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 905/2011 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Marcivania (PT-AP) e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 
Vista à Deputada Professora Marcivania. 

9 - PL 328/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013 e do PL 540/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - PL 1032/2015 - do Sr. Alan Rick - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1361/2015 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 23/2016) - que " Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 1388/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

13 - PL 1420/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

14 - PL 1521/2015 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)