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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/8/2015 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 101/2015 CE => PL 1427/2015 - do Sr. Caio Narcio - (PL 1427/2015) - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores: Renato Janine Ribeiro - Ministro da Educação, Antonio Idilvan de Lima Alencar – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Amábile Pacios – Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e Guilherme dos Santos Queiroz – Coordenador Geral do Centro Acadêmico de Medicina da Universidade Católica de Brasília para discussão acerca do Projeto de Lei 1427, de 2015, o qual estabelece que as modificações do Fies devem ser estabelecidas por lei".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, entre os convidados, da Coordenadora Nacional do Movimento em Defesa do FIES, Julliene Salviano, a pedido do autor; do Presidente da Anaceu, Paulo Antônio Gomes Cardim, por solicitação do Deputado Lelo Coimbra, e de um representante da UNE, por solicitação do Deputado Pedro Uczai. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 102/2015 CE - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a resolução 541/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Com representantes do Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional de Trânsito; Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC".


RESULTADO:

Não deliberado. 


4 - REQ 104/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015".


RESULTADO:

Não deliberado. 


5 - REQ 105/2015 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE".


RESULTADO:

Não deliberado. 


3 - REQ 103/2015 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da leitura e do ensino de literatura na Educação Básica, particularmente no Ensino Médio".


RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 7109/2014 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 305/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
RESULTADO:

Não deliberado. 


7 - PL 8084/2014 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 437/2012) - que "disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
RESULTADO:

Requerimento de Inversão de Pauta aprovado. 
Discutiram a Matéria: Dep. Aliel Machado (PCdoB-PR), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Diego Garcia (PHS-PR) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


9 - PL 2046/2011 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


10 - PL 4415/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
RESULTADO:

Não deliberado. 


11 - PL 6550/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 10/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 


12 - PL 7646/2014 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai. 


13 - PL 7794/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado. 


14 - PL 8140/2014 - do Sr. Mandetta - (PLC 179/2015) - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Explicação: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.