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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/8/2015 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 46/2015 CINDRA - dos Srs. Zé Geraldo e Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 48/2015 CINDRA - dos Srs. Arnaldo Jordy e Júlia Marinho - que "requer que seja realizada audiência pública e convidada a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para expor os motivos da exclusão do Estado do Pará em operação de exportação bovina".


RESULTADO:

Requerimento subscrito pela Deputada Júlia Marinho. Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 49/2015 CINDRA - do Sr. André Abdon - que "solicita a realização de audiência pública para debater as causas que levaram à extinção do fenômeno da pororoca no Rio Araguari, no Estado do Amapá, com a presença de representantes do ICMBio, do Ministério Público Federal, dos pecuraristas da região e da Eletrobrás Eletronorte".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 19/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, 7º, 19º, 20º, 31º, 33º e 36º , da Portaria nº 80 do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dá outras providências". Explicação: Trata de regularização fundiária na Amazônia Legal.
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7613/2014 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 8221/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


8 - PL 483/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dispõe sobre os usos a serem priorizados para as águas oriundas da transposição do rio São Francisco nos Estados da região Nordeste".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PFC 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SIMONE MORGADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado.