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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/7/2015 às 14h58

Redações Finais

26 - PL 1048/1991 - do Senado Federal - VALMIR CAMPELO - (PLS 28/1991) - que "dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providências"
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


13 - PL 2805/1997 - dos Srs. José Genoíno e Aloysio Nunes Ferreira - que "estabelece novas formas sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, alterando dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - LRP e Lei nº 8.213, de julho de 1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social". Explicação: Exclui a obrigatoriedade de realização do reconhecimento de firma e autenticação de fotocopia, exceto nos casos dos atos constitutivos e translativos de direitos reais sobre bens moveis e bens imoveis.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2940/1997 - do Sr. João Pizzolatti - que "dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção do Álcool e das Drogas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4361/1998 - do Sr. Paulo Paim - que "veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1759/2007 - do Sr. Michel Temer - (PLC 85/2015) - que "dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências". Explicação:
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


17 - PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 86/2015) - que "altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 1500/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1085/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 1907/2009 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1510/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


18 - PL 6263/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 87/2015) - que "revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". Explicação: Revoga os dispositivos que impedem os agricultores que são beneficiários da renegociação das operações de crédito rural de contratarem novos créditos do Sistema Nacional de Crédito Rural.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


27 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado VENEZIANO VITAL DO RÊGO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


19 - PL 615/2011 - do Sr. Marco Tebaldi - (PLC 88/2015) - que "confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança"".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


20 - PL 3210/2012 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - (PLC 89/2015) - que "confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal"".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


21 - PL 3848/2012 - do Sr. Osmar Serraglio - (PLC 94/2015) - que "altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências"". Explicação: Garante ao Município de Guaíra três por cento (3%) dos royalties devidos por Itaipu Binacional.
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


22 - PL 3982/2012 - do Sr. Andre Moura - (PLC 93/2015) - que "fixa o piso salarial nacional dos radialistas".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


28 - PL 4457/2012 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 405/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
O Deputado Luiz Couto apresentou voto em separado em 21/08/2013.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 958/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 405/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista D'Oeste, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 972/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 556/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Religiosa e Artística, Gazeta FM, de Formiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1213/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 613/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


23 - PL 6705/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PLC 78/2015) - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil)".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


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