Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/7/2015 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 42/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária (PDA) e a Agência de Desenvolvimento do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia)".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 43/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, INCRA, da Secretária da Receita Federal, SRF e Ministério do Meio Ambiente, para apresentarem a proposta do Cadastra Nacional de Imóveis Rurais".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado por unanimidade, com o adendo do Deputado Nilto Tatto para que seja incluído representante do Observatório do Código Florestal. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 44/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, Ministério da Agricultura, MAPA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para debater sobre os resultados dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil - IDS".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 991/2013 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 13/07/2015.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) 
Parecer do Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 1126/2013, apensado. 
Aprovado o Parecer, por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)

5 - PDC 54/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 09/06/2016.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson. 

6 - PL 1637/2015 - do Sr. Simão Sessim - que "inclusão do Art. 4º-A na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Proteção ao Meio Ambiente" (Apensado: PL 7584/2017) Explicação: Obriga os comerciantes de produtos utilizados em pichação de edificações e monumentos urbanos a manter cadastro identificador do comprador bem como do produto adquirido.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 3259/2012 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 12/08/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Vista ao Deputado Mauro Pereira. 

8 - PL 3550/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". Explicação: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Josué Bengtson (PTB-PA). 
Vista ao Deputado Valdir Colatto. 

9 - PL 4552/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
RESULTADO:

Retirada de Pauta, de Ofício, pelo Presidente. 

10 - PL 6904/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "estabelece medidas relativas à atividade de exploração de gás de folhelho (também conhecido como xisto)". (Apensado: PL 4118/2015)
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), Dep. Penna (PV-SP), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Átila Lira, Valdir Colatto, Josué Bengtson e Eduardo Bolsonaro. Apresentaram votos em separado os Deputados Mauro Pereira e Eduardo Bolsonaro. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1299/2015 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Josué Bengtson e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Sarney Filho.