Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/7/2015 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 32/2015 CDC - do Sr. Aureo - que " Requer que seja realizada, nesta Comissão, Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes no recebimento de indenizações do seguro DPVAT".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Eros Biondini. 


2 - REQ 38/2015 CDC - do Sr. Chico Lopes - que "requer audiência pública sobre a suspensão da divulgação da lista de reclamações pela ANS das operadoras de planos de saúde".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Eros Biondini (PTB-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado com a inclusão da Unimed e subscrito pelos Deputados Eros Biondini e Eliziane Gama. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 46/2015 CDC => REQ 36/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 36/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 36/2015 - CDC".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PFC 122/2010 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio com Complementação de Voto, pelo arquivamento (VOTAÇÃO)


7 - PL 3002/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam". (Apensado: PL 3601/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3601/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 3473/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4037/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Carlos Araújo e Chico Lopes apresentaram votos em separado em 23/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PFC 96/2012 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 4833/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6387/2013 - do Sr. Severino Ninho - que "dispõe sobre a apresentação de planilhas de custos de gestores de estacionamentos nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 6864/2013 (Apensados: PL 7210/2014 (Apensados: PL 419/2015 (Apensados: PL 1010/2015, PL 1075/2015 (Apensado: PL 3980/2021), PL 9442/2017 e PL 2659/2019 (Apensado: PL 336/2020)), PL 179/2019 e PL 439/2020), PL 7260/2014 (Apensados: PL 1268/2015, PL 6214/2016 (Apensado: PL 4781/2019), PL 6371/2016 (Apensados: PL 8427/2017 (Apensado: PL 1581/2023 (Apensado: PL 4607/2023)) e PL 6358/2019) e PL 541/2019 (Apensado: PL 5308/2023)), PL 9028/2017 (Apensados: PL 393/2019, PL 686/2019, PL 5847/2019 e PL 3431/2023) e PL 5844/2019 (Apensados: PL 5359/2020 e PL 2702/2023)))
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6864/2013, do PL 7210/2014, do PL 7260/2014, do PL 7911/2014, do PL 419/2015, do PL 993/2015, do PL 1268/2015, do PL 1010/2015, e do PL 1075/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Chico Lopes. 


12 - PL 7558/2014 - da Sra. Flávia Morais - (PLC 31/2017) - que "acresce artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor a respeito do transporte de carrinho de bebê em aeronave comercial". Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada IRACEMA PORTELLA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Chico Lopes. 


13 - PL 7574/2014 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre a devolução da quantia paga pelo ingresso, em caso de cancelamento, adiamento ou atraso no início de espetáculo, acontecimento, apresentação ou congênere".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 7953/2014 - do Sr. Sergio Zveiter - que "proíbe a cobrança de consumação mínima em bares, restaurantes, boates, casas noturnas e congêneres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 82/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País". (Apensados: PL 952/2015 e PL 5098/2020)
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, Dep. Eros Biondini. 


16 - PL 91/2015 - do Sr. Adail Carneiro - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais". (Apensados: PL 6865/2017, PL 7847/2017 (Apensados: PL 2355/2019 e PL 3142/2021), PL 9216/2017 (Apensados: PL 10525/2018, PL 2929/2019 (Apensado: PL 79/2022), PL 553/2021, PL 3586/2021 e PL 4762/2023) e PL 751/2019)
RELATOR: Deputado JOÃO FERNANDO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 496/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PFC 2/2015 - do Sr. Weliton Prado - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar os processos de definição das cotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015, a serem pagas por todos os agentes comercializadores de energia ao consumidor final, mediante encargo nas tarifas de energia, bem como o de definição do aumento das bandeiras tarifárias em índices exorbitantes e apenas um mês depois de começarem a ser aplicadas".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG). 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


Páginas: