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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2015 às 15h53

Requerimentos

1 - REQ 45/2015 CSPCCO - dos Srs. Osmar Terra e Subtenente Gonzaga - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 5964/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "proíbe a utilização de objeto ou substância que dificulte a identificação do usuário em local público". (Apensados: PL 6198/2013 (Apensados: PL 6277/2013 (Apensados: PL 6307/2013 (Apensado: PL 265/2023), PL 6347/2013, PL 4111/2019, PL 3787/2020 e PL 3028/2021), PL 6461/2013 (Apensado: PL 6614/2013) e PL 7101/2014 (Apensado: PL 8251/2014)), PL 6532/2013 (Apensados: PL 7188/2014, PL 876/2015 (Apensados: PL 3943/2015 (Apensado: PL 6532/2016) e PL 200/2020), PL 4657/2016, PL 6654/2016 e PL 7637/2017), PL 7134/2014, PL 7121/2014 (Apensados: PL 8194/2017, PL 1409/2019 e PL 2504/2023), PL 7157/2014, PL 7158/2014 e PL 1513/2019 (Apensados: PL 2011/2021 e PL 2043/2021))
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 6.198/2013, 6.277/2013, 6.347/2013, 7.134/2014, 7.157/2014, 7.158/2014, 8.251/2014 e 876/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 6.307/2013, 6.461/2013, 6.532/2013, 6.614/2013, 7.101/2014, 7.121/2014 e 7.188/2014, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro, Major Olimpio e Subtenente Gonzaga. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 3781/2008 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que a dedicação integral do policial militar do DF está cingida ao horário regular de sua escala de serviço e às convocações possíveis para sua atuação.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 6990/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Wilson Filho apresentou voto em separado em 19/03/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegado Edson Moreira. 


5 - PL 7737/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 3722/2012) - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"". Explicação: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - SLD 1/2015 CSPCCO - do Sr. José Priante - que "requer inclusão de meta para Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - 500 projetos concluídos - Programa 2058; Ação nova ".


RESULTADO:

Aprovada (VOTAÇÃO)


7 - SLD 2/2015 CSPCCO - do Sr. Jaime Martins - que "requer a inclusão de meta para a Construção de Unidades do Departamento de Polícia Federal - 3 unidades construídas - Programa 2070; Ação 155i".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)


8 - SLD 3/2015 CSPCCO - do Sr. Delegado Edson Moreira - que "requer inclusão de meta para Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - 2% do sistema implantado - Programa 2058, Ação 14T5".


RESULTADO:

Aprovada. (VOTAÇÃO)