Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/7/2015 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 71/2015 CCTCI - do Sr. João Derly - que "requer a realização de Seminário no dia 07/08/2015 no Estado do Rio Grande do Sul, sobre os planos, programas e projetos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 1330/2015 - do Sr. Alexandre Baldy - que "dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação na internet de informações fiscais ou financeiras protegidas por sigilo; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências". (Apensado: PL 1755/2015 (Apensados: PL 2492/2015, PL 3195/2015 (Apensado: PL 10724/2018 (Apensado: PL 344/2019)), PL 9835/2018 e PL 2394/2021)) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 3 - TVR 743/2013 - do Poder Executivo - (MSC 147/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 416, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Novo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul". Prioridade 4 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". Tramitação Ordinária 5 - PL 6791/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano". 6 - PL 7604/2014 - do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros - (PL 9544/2018) - que "altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica". 7 - SLD 1/2015 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 14LW Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020" 8 - SLD 2/2015 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20VA Apoio a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Relacionados às Mudanças Climáticas" 9 - SLD 3/2015 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Anexo de Metas e Prioridades a Ação 20V6 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo" 10 - SLD 4/2015 CCTCI - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui no Corpo da Lei - Artigo 52, o seguinte texto: XIV - aquisições em Empresas Estratégicas de Defesa". |