Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/6/2015 às 15h43

Redações Finais

36 - PL 1035/2007 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - (PLC 63/2015) - que "altera a redação do inciso III, do § 1º do art. 3° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal". Explicação: Inclui na competência do Juizado Especial Federal as causas de imposição de penalidade prevista nas normas de trânsito.
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


37 - PL 2389/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 55/2015) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição via internet em concurso público".
RELATOR: Deputado BRUNO COVAS.
O Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final, com emenda de redação. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 682/2008 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 411/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Grupo Broto D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boquira, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


38 - PL 1614/2011 - do Sr. Rubens Bueno - (PLC 56/2015) - que "altera as Leis nº 9.800, de 26 de maio de 1999, e nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, para estabelecer procedimentos relativos ao protocolo integrado judiciário nacional".
RELATOR: Deputado BACELAR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


39 - PL 2351/2011 - do Sr. Zé Silva e outros - (PLC 68/2015) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir o Vale do Mucuri em sua jurisdição".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


40 - PL 2532/2011 - do Sr. Giovani Cherini - (PLC 64/2015) - que "institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


41 - PL 3115/2012 - do Sr. João Arruda - (PLC 65/2015) - que "dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado ELMAR NASCIMENTO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


42 - PL 3947/2012 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - (PLC 66/2015) - que "altera o art. 50 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995". Explicação: Estabelece que, também no Juizado Especial, a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo para outros recursos, por qualquer das partes.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


43 - PL 4355/2012 - do Sr. Professor Victório Galli - (PLC 67/2015) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 955/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 346/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão dos Amigos do KM-20 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 1050/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 694/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 1081/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 505/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Corinto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 1131/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 236/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Holambra, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 1179/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 478/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Ibirité a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirité, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 1187/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 494/2013) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária Alternativa de Maravilha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maravilha, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 1231/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 673/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Claraval, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 1285/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 761/2013) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município São José do Egito, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 1335/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 715/2013) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Fafit de Rádio e TV Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itararé, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 1352/2013 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 164/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Organização Comunitária Rádio Educativa Aliança a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Páginas: