Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 64/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves e outros - que "requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca de patrocínio da Administração Pública Federal à 19ª Parada do Orgulho LGBT"


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelo deputado Pastor Franklin. Aprovadas também as seguintes alterações: (a) conversão da audiência em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; (b) ajuste na ementa, acrescentando-se a expressão "e de outros eventos que recebam apoio governamental"; e (c) inclusão de representantes da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 65/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer informações ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (FUST, FUNTTEL e FISTEL e CONDECINE)"


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Celso Pansera, com as seguintes modificações: (a) adoção do ano de criação de cada fundo como data de início do período de abrangência do levantamento; e (b) inclusão de informações acerca de eventuais propostas de correção das taxas de contribuição para os fundos, bem como sobre a destinação da receita.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2722/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". Explicação: Transfere para os meses subseqüentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 6595/2013 - dos Srs. Jorge Corte Real e Augusto Coutinho - que "acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

5 - TVR 931/2014 - do Poder Executivo - (MSC 423/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado FRANKLIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - TVR 938/2014 - do Poder Executivo - (MSC 426/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014, que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 4026/2004 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009) Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 08/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


8 - PL 465/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 21/08/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo relator. 


9 - PL 5285/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Paulão. 


10 - PL 6304/2013 - do Sr. João Arruda - que "institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers".
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 6791/2013 - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


12 - PL 7004/2013 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


13 - PL 7529/2014 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários". (Apensado: PL 5184/2016)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Pastor Franklin e Tia Eron apresentaram votos em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


Páginas: