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55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17/6/2015 às 14h53   - E N C E R R A D A

Relatórios de Atividades do Tribunal de Contas da União

14 - AVN 20/2011 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2011".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - AVN 3/2008 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: VOTO: no sentido de que a Comissão realize audiência pública para discutir o Decreto nº 2.745, de 1998, que "aprova o Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, previsto no art. 67 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997", convidando-se, entre outras autoridades, representantes do TCU, da CGU e da Petrobras; e determine o ARQUIVAMENTO do AVN nº 3/2008 tendo em vista que não existe nenhuma outra providência a ser tomada em relação ao seu conteúdo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - AVN 23/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2010".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento do Aviso de nº 1.344/2011-Seses-TCU-Plenário, e determine o ARQUIVAMENTO das matérias, por terem sido atingidos os objetivos pretendidos.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - AVN 13/2013 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1° trimestre do exercício de 2013".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - AVN 11/2014 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre do exercício de 2014".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prestação de Contas do Governo

3 - AVN 16/2010 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, documentos físicos, com o Relatório e sua síntese sobre as Contas do Governo Federal referentes ao exercício de 2009".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pela APROVAÇÃO, com ressalvas, das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2009 e pelo ARQUIVAMENTO sem julgamento de mérito das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Não foram apresentadas emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios em Atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte

19 - OFN 51/2011 CN - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e envio para o arquivo
O Deputado Hildo Rocha apresentou voto em separado em 18/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Projetos de Lei

27 - PLN 3/2015 CN - do Poder Executivo - que "altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015".
RELATOR: Senador ACIR GURGACZ.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, realizada em 1º/07/2015, o Relatório do Senador Acir Gurcazc, foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque apresentado. - Apreciação do Destaque nº 1, de autoria dos Deputados Domingos Sávio (PSDB/MG) e Izalci (PSDB/DF), à Emenda nº 001, do Deputado Domingos Sávio. Voto do Relator: pela rejeição. Em votação o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Izalci (PSDB/DF) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Proclamado o resultado da votação na Câmara dos Deputados, o Deputado Izalci solicitou a verificação da votação, com o apoiamento dos Deputados Elmar Nascimento (DEM/BA), João Fernando Coutinho (PSB/PE), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), conforme estabelece o art. 136 da Resolução nº 01/2006-CN, sendo concedida pelo Presidente em exercício. O Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) fez a chamada nominal dos representantes da Câmara dos Deputados. Procedida a verificação, registrou-se: Votos SIM: 2; Votos NÃO: 10; total de votantes:12. Diante do resultado, o Presidente em exercício informou que não havia quórum para deliberação na representação da Câmara dos Deputados e anunciou que encerraria os trabalhos. E assim, a apreciação da matéria não foi concluída. 


2 - PLN 2/2015 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 368.258.333,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado HISSA ABRAHÃO.
PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade na 4ª REX, em 17/06/2015. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Relatórios de Avaliação do PPA

4 - MCN 115/2009 CN - do Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008".
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, quanto aos "Relatórios de Avaliação do Plano Plurianual", relativos aos exercícios de 2008 a 2011 e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - MCN 42/2013 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1° do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2012".
RELATOR: Senador VALDIR RAUPP.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias e das recomendações feitas pelo Relator, sobretudo que a Comissão realize eventos preparatórios para a apreciação do projeto de PPA 2016-2019, por meio da apresentação e discussão de análises setoriais específicas do desempenho do PPA 2012-2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Relatórios de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais

6 - MCN 43/2013 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - MCN 10/2014 CN - do Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão". (Apensados: MCN 15/2014 e MCN 3/2015)
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2014.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 17/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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