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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/6/2015 às 10h46

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 932/2011, do PL 1013/2015, e do PL 1092/2015, apensados.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Adiada a discussão por 5 sessões a requerimento do Deputado Rômulo Gouveia, vice-líder do PSD, representando o líder do partido. 


2 - PL 3299/2012 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 18/03/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho. (VOTAÇÃO)


3 - PL 7506/2014 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 7835/2014 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, para proibir a produção, a comercialização, a importação, a doação e a distribuição de andador infantil".
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Keiko Ota. 


7 - PL 8142/2014 - do Sr. Hugo Leal - que "regulamenta a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão. 


5 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 1019/2015 - do Sr. Adelson Barreto - que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados". (Apensados: PL 1020/2015 e PL 1022/2015)
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1020/2015, e do PL 1022/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.