Câmara dos Deputados

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COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/5/2003 às 11h10

Matéria Sobre a Mesa

97 - REQ 58/2003 CCTCI - do Sr. Gilberto Kassab - que "requer ao Ministro das Comunicações acolher sugestões para o decreto que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações e dá outras providências".

RESULTADO:

Requerimentos

1 - REQ 55/2003 CCTCI - da Sra. Angela Guadagnin - que "solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre os serviços de Conexão de Alta Velocidade, acessos de Banda Larga no País, o Presidente da Anatel, o Presidente do Grupo Telefônica no Brasil, o Procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, o Presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Acesso Rápido e o Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso".

RESULTADO:

3 - REQ 57/2003 CCTCI - do Sr. Vanderlei Assis e outros - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada audiência pública para a qual sejam convidadas autoridades do Governo, especialistas em informática, representantes de universidades brasileiras e representantes das entidades produtoras de software para debater a utilização obrigatória de software livre por todo o Poder Público Federal".

RESULTADO:

2 - REQ 56/2003 CCTCI - do Sr. Jorge Bittar e outros - que "solicitam que seja convidado o Sr. Presidente da ANATEL Sr. Luiz Guilherme Shymura de Oliveira, para fazer exposição sobre os contratos que serão apresentados às concessionárias de telefonia visando a renovação dos contratos de concessão para o período de 2006 a 2025".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

4 - MSC 346/1997 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de março de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Floresta Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tucuruí, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - MSC 450/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de abril de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Cultura de Jales Sociedade Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jales, Estado de São Paulo"".
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - MSC 564/2000 - do Poder Executivo - (MSC 544/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 22 de março de 2000, que autoriza a Associação dos Movimentos Populares de Córrego Danta - AMPCD a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - MSC 856/1998 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - TVR 308/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Empresa de Comunicação Sampaio Ltda., originariamente outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - TVR 314/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cidade de Curitiba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - TVR 383/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1441/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 31 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Tupã Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - TVR 533/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Sociedade Rádio Clube de São José dos Campos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - TVR 608/2000 - do Poder Executivo - (MSC 1819/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 25 de outubro de 2000, que autoriza à Associação Comunitária Defensora e Difusora Sócio-Cultural das Tradições de Urupês, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Urupês, Estado de São Paulo ".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - TVR 855/2001 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - TVR 984/2001 - do Poder Executivo - (MSC 734/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - SACC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Marias, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - TVR 951/2001 - do Poder Executivo - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Aroeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aroeiras, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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