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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h33

Requerimentos

2 - REQ 52/2015 CREDN - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


3 - REQ 56/2015 CREDN - dos Srs. Eduardo Barbosa e Raul Jungmann - que "requer a realização de audiência pública para debater a Mensagem n° 357, de 2014, que dispões sobre o "Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 57/2015 CREDN - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 58/2015 CREDN - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para a Realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, juntamente com a Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Humanitária, a pedido da organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras - Brasil, sobre desafios globais e respostas nacionais em cooperação/ajuda humanitária".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 59/2015 CREDN - dos Srs. Eduardo Cury e Jô Moraes - que "requer á Presidência da CREDN a autorização para realizar exposição sobre cartografia nas dependências da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 60/2015 CREDN - da Sra. Jô Moraes - que "requer autorização para impressão do Informativo mensal da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, edições de maio a dezembro de 2015, com a utilização da verba prevista no Ato da Mesa 33, de 2012".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 6/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 7/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 547/2012) - que "aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em 16 de dezembro de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Defesa da Concorrência do MERCOSUL, assinado em Foz de Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


10 - PDC 8/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Prioridade

11 - MSC 342/2014 - do Poder Executivo - (AV 451/2014) - que "acordo Complementar de Revisão do Convênio de Seguridade Social firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 24 de julho de 2012".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - MSC 36/2015 - do Poder Executivo - (AV 52/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - MSC 40/2015 - do Poder Executivo - (AV 59/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


Tramitação Ordinária

15 - PL 5237/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015) Explicação: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


13 - PDC 829/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


14 - PDC 49/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional"
RELATOR: Deputado BENITO GAMA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


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