Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 39/2015 CME - dos Srs. Altineu Côrtes e Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, senhor Eduardo Braga, representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os respectivos representantes das concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio para esclarecimento em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Joaquim Passarinho. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 40/2015 CME - do Sr. Fabio Garcia - que "requer que o nome da "Subcomissão Especial para discutir o Mercado Livre para todos os consumidores de energia" seja alterado para "Subcomissão Especial para discutir a energia como fator de competitividade e ampliação do Mercado Livre para todos os consumidores de energia elétrica"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão. 

3 - REQ 45/2015 CME - dos Srs. Zé Geraldo e Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de debater o modelo de eletrificação para áreas chamadas isoladas da Amazônia e de outras localidades".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado Davidson Magalhães e convertido em Mesa Redonda. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 46/2015 CME - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de se discutir os critérios utilizados pela ANEEL para o estabelecimento das bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) e para a definição dos Estados que compõem cada um dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional-SIN".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 47/2015 CME - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública, com participação do diretor de Gás e Energia da Petrobras, para obter esclarecimentos e discutir acerca da retirada dos descontos praticados para o preço do gás natural nacional e os impactos de tal medida sobre a competitividade da indústria no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, tendo sido subscrito pelo Deputado José Stédile. Acatada a sugestão do Deputado José Stédile de inclusão de representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Sr. Lucien Belmonte; do Presidente da Abegás, Sr. Augusto Salomon; e do Presidente da SULGÁS, Sr.Claudemir Braganholo. Acatada, ainda, a sugestão do Deputado Davidson Magalhães, de inclusão de representante da ANP e da ABIQUIM. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Davidson Magalhães. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3986/2008 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 e 2 da CDEIC, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em face da ausência do Relator. 

8 - PL 2457/2011 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 411/2007) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (Apensados: PL 2750/2003 (Apensados: PL 3322/2004, PL 7074/2006 (Apensado: PL 4958/2009), PL 1069/2007 (Apensados: PL 953/2011 e PL 2454/2011), PL 2565/2007, PL 7849/2010, PL 682/2011 e PL 1138/2011), PL 1310/2011 e PL 2874/2011)
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2750/2003, do PL 1310/2011, do PL 2874/2011, do PL 3322/2004, do PL 7074/2006, do PL 1069/2007, do PL 2565/2007, do PL 7849/2010, do PL 682/2011, do PL 1138/2011, do PL 4958/2009, do PL 953/2011, do PL 2454/2011, e do PL 4946/2001, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 

Tramitação Ordinária

9 - PL 1259/2011 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6728/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão. 

10 - PL 4973/2013 - do Sr. Raul Henry - que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015) Explicação: Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
Os Deputados Jose Stédile, Dagoberto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Dagoberto, Paulo Magalhães e Fernando Jordão. 

11 - PL 7017/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer uma política pública para o percentual mínimo do excedente em óleo da União".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Samuel Moreira. 

12 - PL 7536/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão.