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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 10h16

Requerimentos

2 - REQ 50/2015 CREDN - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a realização de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade do pagamento das mensalidades relativas a exercícios anteriores, quando da instituição de pensões militares, inclusive nos casos de reversão e melhoria, anteriormente ao julgamento de sua legalidade pelo Tribunal de Contas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento (VOTAÇÃO)


3 - REQ 51/2015 CREDN - do Sr. Cabo Daciolo - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca da ocupação de áreas sensíveis da Região Amazônica".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a retirada do Comandante do Exército, General Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, do rol de convidados da Audiência Pública. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 52/2015 CREDN - da Sra. Rosangela Gomes - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


5 - REQ 53/2015 CREDN - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação do Ministro de Estado da Justiça e convite ao Secretário Nacional de Justiça para debater, em audiência pública, as reformar nas legislação de imigração e tratamento ao estrangeiro no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 54/2015 CREDN - do Sr. Heráclito Fortes - que "convocação dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Planejamento, Orçamento e Gestão para explicar os membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o reiterado atraso no pagamento das contribuições brasileiras a organismos internacionais".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a transformação para Convite. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 55/2015 CREDN - do Sr. Luiz Nishimori - que "requer a realização de audiência pública para comemoração do dia nacional do imigrante japonês".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 6/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator. 


9 - PDC 8/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 551/2012) - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010".
RELATOR: Deputado MARCO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Prioridade

10 - MSC 370/2014 - do Poder Executivo - (AV 476/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Japão sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Tóquio, em 24 de janeiro de 2014".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - MSC 379/2014 - do Poder Executivo - (AV 486/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Constituição da Rede Internacional do Bambu e do Ratã, celebrado em Pequim, em 6 de novembro de 1997".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta 


12 - MSC 388/2014 - do Poder Executivo - (AV 501/2014) - que "acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (CARICOM), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ). (VOTAÇÃO)


13 - MSC 40/2015 - do Poder Executivo - (AV 59/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Helênica sobre Extradição, assinado em Atenas, em 3 de abril de 2009".
RELATOR: Deputado MORONI TORGAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta 


14 - MSC 80/2015 - do Poder Executivo - (AV 124/2015) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, assinado em Brasília, em 28 de setembro de 2012".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

16 - PL 5237/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini e outros - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/2015) Explicação: Visa barrar a entrada no país de agentes públicos estrangeiros ou ex-agentes que tenham aceitado propina ou vantagem indevida em virtude de seus cargos ou funções.
RELATOR: Deputado RUBENS BUENO.
PARECER: pela aprovação do PL 5.237/2013, e do PL 385/2015, apensado, com Substitutivo.
O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PDC 829/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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