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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 14h55

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 7737/2014 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 3722/2012) - que ""Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional"". Explicação: Autoriza o porte de arma aos Guardas Portuários.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Laudivio Carvalho. 


2 - PL 404/2015 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 3832/2015) - que "acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal". (Apensados: PL 1720/2015 (Apensado: PL 2686/2015), PL 5682/2016 e PL 7650/2017) Explicação: Trata da revista pessoal de visitante a adolescente internado para cumprimento de medida socioeducativa.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Major Olimpio apresentou voto em separado em 28/05/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados João Campos e Subtenente Gonzaga.