Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 28/2015 CMADS - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os caminhos do vegetarianismo no Brasil e suas consequências na saúde e sustentabilidade da economia brasileira. Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 29/2015 CMADS - do Sr. Weverton Rocha - que "requer Audiência Pública para debater os impactos ambientais provocados pela água de lastro despejada nos portos brasileiros, com a oitiva de pesquisadores, autoridades e representantes de empresas e trabalhadores".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Roberto Sales (PRB-RJ) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado com adendo de inclusão de representantes da Anvisa, Antaq, MMA e Comando da Marinha. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 30/2015 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde sobre a Portaria n.º 1.138, de 23 de maio de 2014".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 31/2015 CMADS - do Sr. Mauro Pereira - que "requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto). Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

5 - REQ 33/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 2101/2011 - dos Srs. Nelson Bornier e Nelson Bornier - (PL 5192/2016) - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensados: PL 2215/2011 (Apensados: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 (Apensados: PL 7127/2014, PL 4545/2019 (Apensado: PL 5942/2019), PL 1780/2021, PL 1450/2022 e PL 2470/2022), PL 5646/2013, PL 635/2015 (Apensados: PL 4861/2019 (Apensado: PL 1094/2023 (Apensado: PL 3884/2023)) e PL 2951/2022) e PL 11137/2018), PL 6887/2013 (Apensado: PL 3776/2019) e PL 11102/2018) e PL 5885/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, do PL 2909/2011, e do PL 7127/2014, apensados, na forma do substitutivo, e pela aprovação do PL 2355/2011, do PL 6887/2013, do PL 5646/2013, e do PL 635/2015, apensados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). 
Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Daniel Coelho. 

Tramitação Ordinária

7 - PL 7199/2010 - do Sr. Roberto Santiago e outros - (PL 11210/2018) - que "dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 2004/2011, PL 5244/2013, PL 6069/2013 (Apensado: PL 1916/2021), PL 1051/2015, PL 2100/2015 (Apensados: PL 3786/2015 (Apensado: PL 2507/2021), PL 3836/2015, PL 1441/2019 (Apensados: PL 84/2021 e PL 375/2021), PL 2324/2019 (Apensado: PL 6600/2019 (Apensados: PL 181/2023 e PL 5634/2023)), PL 164/2020 (Apensado: PL 342/2020) e PL 2649/2020), PL 4564/2016 (Apensados: PL 3279/2019, PL 1710/2022, PL 184/2023, PL 4009/2023 e PL 238/2024), PL 6384/2016 (Apensados: PL 7193/2017 (Apensado: PL 302/2019) e PL 1704/2023), PL 966/2015 (Apensados: PL 3080/2015, PL 8044/2017 (Apensados: PL 178/2023 e PL 2544/2023), PL 8733/2017, PL 9070/2017 e PL 3095/2021), PL 8521/2017, PL 10827/2018 (Apensado: PL 2126/2021 (Apensado: PL 3424/2023)), PL 11132/2018, PL 11174/2018, PL 11197/2018 (Apensados: PL 3355/2021 (Apensado: PL 111/2022) e PL 4200/2021), PL 561/2019, PL 710/2019, PL 951/2019, PL 987/2019, PL 3403/2019, PL 5391/2019, PL 5472/2019, PL 162/2020 (Apensado: PL 617/2023), PL 165/2020 (Apensado: PL 882/2024), PL 371/2020 (Apensado: PL 1069/2022 (Apensado: PL 177/2023)), PL 2122/2020, PL 2540/2020, PL 1620/2022, PL 565/2023 e PL 5707/2023) Explicação: Visando aumentar o rigor na repressão penal das condutas e atividades lesivas aos animais.
RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Nilto Tatto apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação deste, do PL 2004/2011, do PL 3141/2012, do PL 3142/2012, do PL 5244/2013, do PL 6069/2013, do PL 1051/2015, e do PL 966/2015, apensados, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer do Relator com adoção da sugestão do Voto em Separado do Deputado Nilto Tatto. (VOTAÇÃO)

8 - PRC 204/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 09/04/2014.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 4119/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4196/2012, apensado.
O Deputado Andre Moura apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Roberto Sales (PRB-RJ). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

10 - PL 4123/2012 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Relator, Deputado Jaime Martins. 

11 - PL 4552/2012 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira. 

12 - PL 8170/2014 - do Sr. Jovair Arantes - (PLC 112/2015) - que "concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 16/06/2015.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Tripoli. 

13 - PL 8212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Relator, Deputado Jaime Martins. 

14 - PL 350/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente.
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Ricardo Izar.