Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h16

Requerimentos

1 - REQ 79/2015 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requerimento de Informação à COmissão de Fiscalização Financeira e COntrole que solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes que preste informações sobre os cortes de recursos em sua Pasta e problemas relativos a Operação Lava Jato".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 80/2015 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro ALEXANDRE TOMBINI, Presidente do Banco Central, para prestar esclarecimentos a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais"


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Convocação transformada em convite para reunião conjunta com a CMO e a CFT. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 81/2015 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro LUÍS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para prestar esclarecimentos sobre declarações a respeito de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos responsáveis por pagamentos de benefícios sociais"


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Convocação transformada em convite e incluído no objeto do Requerimento a situação funcional das carreiras jurídicas da AGU. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 82/2015 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com o objetivo de esclarecer o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal das manobras fiscais realizadas no Governo da Presidente Dilma".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

5 - REQ 90/2015 CFFC - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016, solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União, no que tange a aplicação de recursos da união para a realização dos jogos olímpicos e paralímpicos de 2016".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 91/2015 CFFC - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente para Acompanhamento e Fiscalização dos Jogos Olímpicos de 2016 a realização de audiências públicas, mesas redondas e visitas técnicas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 92/2015 CFFC - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, para discutir os desdobramentos no mercado de ações por causa da crise na Petrobrás".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Incluído no tema esclarecimentos sobre as empresas envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato. Subscrito pelo Deputado Ezequiel Teixeira. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 93/2015 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Especial para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego no Brasil, a requisição de documentos, a realização de audiências públicas e reuniões e visitas técnicas fora da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovada a criação da Subcomissão Especial (SUBLAVA) para debater os efeitos da "Operação Lava Jato" na economia e no índice de emprego no Brasil. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 94/2015 CFFC - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, seja oficiada a Controladoria-Geral da União para que realize Auditoria sobre procedimentos administrativos praticados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PFC 27/2011 - do Sr. Ademir Camilo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, realizem ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa Via Engenharia S.A".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma apresentada no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação deste Relatório.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Toninho Wandscheer. 

11 - PFC 111/2013 - dos Srs. Vanderlei Macris e Izalci - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize as denúncias de irregularidades na construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, de Brasília, uma das cidades-sede de dois grandes eventos internacionais, a Copa das Confederações e a Copa do Mundo".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo não implementação
RESULTADO:

Retirada de pauta a pedido do Deputado Vanderlei Macris. 

12 - PFC 7/2015 - do Sr. Alexandre Valle - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Itaguai, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta PFC, na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)