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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/6/2015 às 10h12

Requerimentos

1 - REQ 46/2015 CE - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer sejam convidados o Sr. Secretário de Educação do Estado do Paraná, e o Sr. Secretário de Segurança Pública do Paraná, comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a ação da Policia Militar do Estado do Paraná".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 65/2015 CE - do Sr. Max Filho - que "requer a aprovação de Moção de Repúdio ao contingenciamento do Orçamento da Educação 2015, por parte dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 66/2015 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminários regionais, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".


RESULTADO:

Aprovado, com o aditamento de realização de Seminário Nacional, no dia 25 de junho, em Brasília. Subscreveram os Deputados Ságuas Moraes e Moses Rodrigues.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 67/2015 CE - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizada Audiência Pública Conjunta sobre Cultura de Paz - Educação para a Paz. Convidados: Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Ceará (UFC) e Universidade Federal da Bahia (UFB)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - REQ 68/2015 CE - do Sr. Lelo Coimbra - que "requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, para debater a instalação de uma Universidade Pública Federal nos Vales do Sinos, Caí e Paranhana no Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 69/2015 CE - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública para apresentar relato da experiência sobre os 220 dias de produtividade do Ensino da Educação Básica em Tempo Integral no Município de Montes Claros - MG, pelo representante legal o Prefeito Ruy Adriano Borges Muniz. Bem como, convidar um representante do Ministério da Educação".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 71/2015 CE - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizado Seminário, no município de Ponta Grossa - PR, para discutir a Redução da Maioridade Penal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 70/2015 CE - do Sr. Aliel Machado - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a Redução da Maioridade Penal".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 73/2015, sobre o mesmo tema, com a inclusão do Sr. Flávio Frasseto (Defensor Público do Estado de São Paulo) e com a sugestão de que sejam convidados autores das proposições sobre o tema que estejam em tramitação na Casa.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 72/2015 CE - dos Srs. Odorico Monteiro e Zé Carlos - que "requer a alteração de data e do tema a ser debatido em Audiência Pública que será realizada conjuntamente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR e pela Comissão de Educação - CE, bem como a expedição de convites ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, um representante da UAEFAMA e um representante da Escola Dom Fragoso (CE) para comparecerem à referida Audiência Pública na condição de palestrantes".


RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - REQ 73/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a debater a imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. Convidados: Regina Maria Filomena de Luca Miki - Secretária Nacional de Segurança Pública/MJ; representante da UNICEF no Brasil; Alexandre Sankievicz, Claudionor Rocha e Gisela Santos de Alencar Hathaway - Consultores Legislativos da CD".


RESULTADO:

Aprovado em conjunto com o Requerimento nº 70/2015, sobre o mesmo tema. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 74/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação com vistas a conhecer as experiências exitosas com jovens e adolescentes do CENPEC - Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, do INSTITUTO UNIBANCO e do EDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes".


RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - REQ 75/2015 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para debater estratégias de melhoria do Sistema de Indicadores de Avaliação da Educação Básica. Convidados: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC); Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

14 - PL 2598/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 (Apensado: PL 7732/2017) e PL 4616/2012 (Apensado: PL 1739/2021)), PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013 e PL 1977/2015), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009 (Apensado: PL 1390/2019), PL 6103/2009, PL 6482/2009 (Apensado: PL 2864/2019), PL 6550/2009 (Apensados: PL 5577/2013 e PL 6029/2013), PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015 e PL 1129/2015)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados PL 3265/2008, PL 4474/2008, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009, PL 2592/2011, PL 5449/2013, PL 6309/2013, PL 8056/2014, PL 937/2015, PL 1129/2015, PL 7694/2010, PL 248/2011, PL 1963/2011, PL 5998/2013, PL 6050/2009, PL 4346/2012, PL 5577/2013, PL 6029/2013, PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012, na forma do Substitutivo aprovado pela CSSF, com Subemenda modificativa.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PDC 29/2015 => MSC 346/2014 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 346/2014) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, assinado em Brasília, em 11 de março de 2013".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

15 - PL 2564/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 526/2009) - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". (Apensados: PL 2428/2011 (Apensado: PL 5513/2013), PL 5509/2013, PL 7845/2014, PL 1333/2019 (Apensados: PL 2384/2020 e PL 4022/2021 (Apensado: PL 4196/2019)) e PL 2535/2022 (Apensado: PL 1404/2023))
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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