Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h25 Requerimentos 1 - REQ 41/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão". 2 - REQ 42/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". 3 - REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais". 5 - REQ 46/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares". 4 - REQ 45/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações". 6 - REQ 47/2015 CCTCI => REQ 26/2015 CCTCI => PL 32/2015 - do Sr. Afonso Motta - (REQ 26/2015) - que "requer o aditamento do Requerimento nº 26/2015, referente ao pedido de Audiência Pública para debater o projeto de lei nº 32 de 2015, que obriga a padronização de interface para carregadores de celulares". 7 - REQ 48/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer audiência pública para ouvir a empresa Facebook acerca do projeto Internet.org, outros projetos que tenha para o Brasil nos próximos anos e contribuir com os trabalhos desta comissão" 8 - REQ 49/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a importância cultural e social da programação religiosa nos meios de comunicação, sobretudo na TV e radio". 9 - REQ 50/2015 CCTCI - do Sr. Fábio Sousa - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do relacionamento das instituições de ensino e pesquisas(faculdades, academias) com setor produtivo privado na produção de inovação tecnológica e cientifica, para o aperfeiçoamento do bem comum a sociedade". 10 - REQ 51/2015 CCTCI => TVR 667/2013 - do Sr. Sandro Alex - (TVR 667/2013) - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado das Comunicações a respeito da outorga de permissões às entidades que menciona". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 11 - PDC 1419/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 12 - TVR 35/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná" 13 - TVR 211/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná". 14 - TVR 794/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro". 15 - TVR 936/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo". | ||
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