Ordem do Dia nas Comissões
PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/5/2015 às 15h47 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 182/2007 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". Explicação: PEC da Fidelidade Partidária. |