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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 35/2015 CME - dos Srs. Weliton Prado e Rodrigo de Castro - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a implantação da linha de transmissão de energia elétrica na região de Belo Vale, em Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido alterado o tipo de reunião para Mesa Redonda a ser realizada no Estado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 36/2015 CME - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de audiência pública para discutir a crise setorial e as saídas estruturais do setor, como o inalienável direito do consumidor escolher de quem comprar energia".


RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do autor. 


3 - REQ 37/2015 CME - do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Minas e Energia, a fim de que seja esclarecida a pane elétrica ocorrida na região sudeste do Estado do Pará".


RESULTADO:

Retirado de tramitação a Requerimento do autor.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 38/2015 CME - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, a fim de discutir o fornecimento de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 38/2015 - do Sr. João Derly - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

6 - PDC 4/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcus Vicente apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 5419/2013 - do Senado Federal - Ivo Cassol - (PLS 353/2011) - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF)".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Davidson Magalhães, José Stédile e Simão Sessim. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 3436/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), que acatou integralmente o Parecer do Relator Primitivo, pela rejeição.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) 
Parecer do Relator-Substituto, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), que acatou integralmente o Parecer do Relator Primitivo, pela rejeição. 
Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 


13 - PL 2117/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa". (Apensados: PL 3924/2012 (Apensados: PL 4529/2012 (Apensados: PL 7499/2014 (Apensados: PL 127/2015, PL 1198/2015 (Apensado: PL 1482/2021 (Apensados: PL 1645/2021 (Apensado: PL 1771/2021 (Apensado: PL 2384/2021)) e PL 2290/2022)), PL 1868/2015 (Apensado: PL 911/2019), PL 2776/2015 (Apensados: PL 3140/2015, PL 6227/2016 (Apensado: PL 10361/2018), PL 10394/2018 (Apensado: PL 741/2019), PL 2609/2019 (Apensados: PL 3020/2019 (Apensados: PL 4849/2020 e PL 997/2021), PL 2451/2020 (Apensado: PL 563/2021), PL 4854/2020 e PL 2404/2021 (Apensado: PL 2538/2021)) e PL 2668/2019 (Apensados: PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022 e PL 1499/2022)), PL 8115/2017, PL 1251/2019 (Apensado: PL 1696/2023), PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020 e PL 551/2021) e PL 830/2015 (Apensados: PL 833/2015 (Apensados: PL 2870/2015, PL 5297/2016 (Apensados: PL 9635/2018, PL 3894/2021 e PL 2860/2023), PL 6879/2017 e PL 3947/2021), PL 888/2015 e PL 3695/2023)), PL 5823/2013 (Apensados: PL 2058/2015 (Apensado: PL 1373/2022), PL 2456/2015, PL 2923/2015, PL 3243/2015, PL 4503/2016 (Apensado: PL 2860/2019), PL 10370/2018 (Apensados: PL 3773/2019 e PL 3253/2021), PL 467/2021 e PL 2039/2022 (Apensados: PL 103/2023 e PL 625/2023)), PL 7436/2014 (Apensados: PL 2335/2015 (Apensados: PL 1193/2019, PL 1675/2019 (Apensado: PL 1553/2022) e PL 971/2022 (Apensado: PL 4272/2023)), PL 9259/2017 (Apensados: PL 1752/2019 e PL 4404/2020) e PL 3076/2023), PL 2145/2015, PL 3312/2015, PL 4605/2016, PL 4671/2016 (Apensado: PL 6883/2017), PL 4905/2016 (Apensados: PL 1156/2019 (Apensados: PL 5992/2019 e PL 72/2023), PL 3881/2019, PL 4530/2019 (Apensados: PL 123/2020 e PL 592/2020), PL 6156/2019, PL 6293/2019 e PL 917/2021), PL 5813/2016 (Apensados: PL 5619/2019 (Apensados: PL 2862/2021 e PL 3324/2021) e PL 2810/2022), PL 9462/2017 (Apensado: PL 3684/2021), PL 387/2019, PL 5878/2019 (Apensados: PL 73/2020, PL 257/2020 (Apensados: PL 5119/2020 e PL 189/2021) e PL 468/2021), PL 121/2020, PL 624/2021 (Apensados: PL 548/2022 e PL 553/2022), PL 270/2021, PL 3023/2021 (Apensado: PL 324/2023) e PL 3804/2021), PL 571/2015, PL 634/2015 (Apensado: PL 2925/2021), PL 1138/2015 (Apensados: PL 1610/2015, PL 3814/2015, PL 4531/2016, PL 6878/2017 (Apensado: PL 5293/2019), PL 7344/2017 (Apensado: PL 1550/2021), PL 3830/2019, PL 4883/2019 e PL 16/2020 (Apensados: PL 1513/2020 e PL 3316/2020)), PL 1212/2015 (Apensado: PL 1897/2015 (Apensados: PL 2525/2015, PL 3091/2015, PL 5350/2016 (Apensados: PL 9519/2018, PL 3100/2019 (Apensado: PL 2398/2021), PL 6080/2019, PL 2499/2021, PL 351/2023 e PL 2805/2023), PL 7790/2017 (Apensado: PL 4946/2020 (Apensado: PL 2773/2023)) e PL 7991/2017)), PL 1609/2015 (Apensados: PL 1924/2015 (Apensados: PL 5383/2016 (Apensado: PL 6412/2019), PL 3180/2019 (Apensados: PL 1762/2022 e PL 2442/2023) e PL 3908/2019), PL 7255/2017 (Apensados: PL 11229/2018, PL 1961/2019 (Apensado: PL 3307/2019) e PL 1905/2021) e PL 1958/2019), PL 1702/2015, PL 4332/2016, PL 4833/2016 (Apensados: PL 2543/2019 e PL 2389/2021), PL 5793/2016 (Apensado: PL 5118/2020), PL 2193/2020 (Apensados: PL 3733/2021, PL 3865/2021 e PL 3791/2021 (Apensado: PL 734/2022)) e PL 3347/2023)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 


14 - PL 4973/2013 - do Sr. Raul Henry - que "revoga o art. 4º e a alínea "c" do inciso III do art. 10, ambos da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências"". (Apensados: PL 6726/2013 e PL 600/2015) Explicação: Revoga dispositivo que estabelece a participação mínima da Petrobrás no consórcio e também revoga a obrigatoriedade da Petrobrás ser a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção.
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6726/2013, apensado, e pela aprovação do PL 600/2015, apensado.
Os Deputados Jose Stédile, Dagoberto e Marcos Rogério apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do encerramento da Reunião. 


8 - PFC 120/2013 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zé Geraldo. 


9 - PFC 128/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Deputado Davidson Magalhães. (VOTAÇÃO)


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