Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/5/2015 às 9h48 Requerimentos 1 - REQ 41/2015 CCTCI - do Sr. Jhc - que "requer que seja convidado o fundador e CEO do Facebook, Mark Zuckerberg para discutir os planos da rede social para a internet no Brasil e contribuir com os trabalhos desta comissão". 2 - REQ 42/2015 CCTCI - do Sr. Roberto Alves - que "requer audiência pública para discutir os quesitos técnicos que serão utilizados como base para delimitar as exceções atreladas à neutralidade de rede, na regulamentação do Marco Civil da Internet, aprovado pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014". 3 - REQ 44/2015 CCTCI => PL 4060/2012 - do Sr. Sergio Zveiter - (PL 4060/2012) - que "requer sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), Associação Brasileira de Marketing Direto (ABEMD) e da Associação Brasileira das Empresas de Radio e Televisão (ABERT), para, em Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, discutir os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais". 5 - REQ 46/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a falta de transparência do recolhimento dos direitos autorais musicais arrecadados no exercício de 2014 e da respectiva distribuição desses direitos aos seus legítimos titulares". 4 - REQ 45/2015 CCTCI - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a arrecadação e a destinação dos fundos das telecomunicações". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 6 - PDC 1419/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 7 - TVR 35/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária da Rádio Líder FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cecília do Pavão, Estado do Paraná" 8 - TVR 211/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 26 de agosto de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Astorga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Astorga, Estado do Paraná". 9 - TVR 794/2014 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 374, de 28 de agosto de 2012, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro". 10 - TVR 936/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Penápolis, Estado de São Paulo". 11 - TVR 937/2014 - do Poder Executivo - (MSC 425/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Itamaracá a executar; pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará". 12 - TVR 939/2014 - do Poder Executivo - (MSC 429/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de dezembro de 2014, que renova a concessão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Vitória, Estado do Espírito Santo". Prioridade 13 - PL 6625/2013 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 321/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e seu regime tributário diferenciado e dá outras providências". 14 - PL 6803/2013 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 250/2011) - que "acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal". | ||
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