Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/5/2015 às 10h37

Requerimentos

1 - REQ 26/2015 CDC - da Sra. Eliziane Gama - que "requer a criação do da Subcomissão Permanente de Fiscalização e Vigilância dos Serviços 0800".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 27/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 21/2015) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 21/2015 - CDC".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eros Biondini (PTB-MG). 
Aprovado com inclusão do Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia - Eduardo Levi - e de representantes da Motion Picture Association América Latina -MPA e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 28/2015 CDC => REQ 21/2015 CDC - do Sr. Ricardo Izar - (REQ 21/2015) - que " Inclusão de convidado na audiência pública de que trata o Requerimento nº 21/2015".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PTB-MG) e Dep. Herculano Passos (PSD-SP). 
Aprovado subscrito pelo Deputado Herculano Passos. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 29/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer realização de Reunião de Audiência Pública para discutir a implantação do sistema de pré-pagamento de energia elétrica".


RESULTADO:

Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 61/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Nelson Marchezan Junior apresentou voto em separado em 10/06/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Nelson Marchezan Junior. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4883/2012 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 66/2012) - que "obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2014 da CDC, da Emenda 2/2014 da CDC, e da Emenda 3/2014 da CDC, com substitutivo.
A Deputada Maria Helena apresentou voto em separado em 19/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Tramitação Ordinária

8 - PL 585/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 168/2017) - que "obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens". Explicação: Mensagens via SMS (Short Message Service - Serviço de Mensagem Curta), apelidadas de "torpedos".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Herculano Passos. 

9 - PL 720/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PFC 5/2011 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no ano de 2011".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5583/2013 - do Sr. Deley - que "estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO BRITO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Vinicius Carvalho e Wolney Queiroz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 6395/2013 - do Sr. Fabio Reis - que "altera o art. 7º-A da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, acrescido pela Lei nº 9.791 de 24 de março de 1999 para incluir as concessionárias e permissionárias da União e dos Municípios dentre os obrigados a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolha do vencimento de seus débitos". (Apensado: PL 6874/2013)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6874/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Deputado Herculano Passos. 

12 - PL 341/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços". Explicação:
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2015 da CDC, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

13 - PL 402/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "acrescenta novo artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o direito de desistência em contratos de prestação de serviço com prazo de vigência irrevogável". (Apensado: PL 2282/2015)
RELATOR: Deputado HERCULANO PASSOS.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2015, da CDC.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eros Biondini.