Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/5/2015 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 33/2015 CME => INC 390/2015 - dos Srs. Caio Narcio e Gabriel Guimarães - (INC 390/2015) - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no sentido que sejam adotadas providências junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com o objetivo de solicitar a revisão dos recentes reajustes impostos aos quase oito milhões de consumidores do Estado de Minas Gerais, atendidos pela citada concessionária".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães. Acatadas as sugestões do Deputado Gabriel Guimarães, para se incluir as empresas CPFL (São Paulo) e Ampla (Rio de Janeiro), no objeto da Indicação, e o período dos últimos cinco anos para análise de revisão dos reajustes impostos aos consumidores. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 34/2015 CME - do Sr. Caio Narcio e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Mauro Borges Lemos, Presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG e Davi Antunes de Lima, Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para reunião de Audiência Pública a respeito do aumento das tarifas de energia elétrica praticados pela CEMIG em 2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Gabriel Guimarães. Foram acatadas as sugestões do Deputado Joaquim Passarinho, para transformação da Reunião em Mesa Redonda a ser realizada no Estado, e do Deputado Gabriel Guimarães para que seja considerado o período dos últimos cinco anos. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5419/2013 - do Senado Federal - Ivo Cassol - (PLS 353/2011) - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF)".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2013-CME.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Davidson Magalhães. 

Tramitação Ordinária

9 - PL 3436/2008 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Paulo Magalhães. 

10 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ALELUIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 

11 - PL 1259/2011 - do Sr. Márcio Marinho - que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos".
RELATOR: Deputado SAMUEL MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6728/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator. 

4 - PFC 100/2012 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás".
RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI.
PARECER: Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS) 
Relatório Prévio Vencedor, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pelo arquivamento. 
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor, contra o voto do Deputado Arthur Virgílio Bisneto (VOTAÇÃO)

5 - PFC 120/2013 - do Sr. Fernando Jordão - que "propõe que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, concernente às operações de compra e venda de ativos".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação. 

6 - PFC 128/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do não encerramento do prazo de Vista concedida ao Deputado Davidson Magalhães em 29/04/2015. 

7 - PFC 132/2013 - do Sr. Betinho Rosado - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para determinar as causas e responsabilidades, bem como as possíveis de soluções, para o atraso na implantação das linhas de transmissão, de responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que impedem a disponibilização, no Sistema Interligado Nacional - SIN, da energia produzida em diversos parques eólicos instalados na região nordeste".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: Relatório Final, Dep. João Carlos Bacelar (PR-BA), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

8 - PFC 138/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA) 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)

12 - PL 6837/2013 - do Sr. Padre João - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados José Carlos Araújo e Fernando Marroni apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado José Carlos Araújo. 

13 - PL 41/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. (VOTAÇÃO)