Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/5/2003 às 10h45 Requerimentos 1 - REQ 28/2003 CVT - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando a continuidade das Obras de Ampliação dos Molhes no Porto de Rio Grande/RS" 2 - REQ 29/2003 CVT - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, solicitando a conclusão das obras de pavimentação da Estrada do Inferno - BR 101/RS -, entre os municípios de Tavares e São José do Norte/RS". 3 - REQ 30/2003 CVT - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando liberação de recursos para a retomada urgente das obras do viaduto da Avenida João Corrêa - na rodovia BR 116, no município de São Leopoldo/RS -". 4 - REQ 31/2003 CVT - do Sr. Eliseu Padilha - que "requer seja remetido expediente ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando o andamento do processo de licitação das obra de Duplicação da BR 101, no trecho entre Palhoça/SC e Osório/RS". 5 - REQ 32/2003 CVT - da Sra. Telma de Souza - que "a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil requer convocação para Audiência Pública, na cidade de Santos/SP, para tratar do tema "A importância do Porto de Santos, o Desenvolvimento Regional e o Comércio Exterior."" 6 - REQ 33/2003 CVT - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer que seja formalizado Convite ao Prof. Expedito José de Sá Parente, para expor e debater sobre a produção e uso do biodiesel". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 7 - PL 7050/2002 - do Senado Federal - EDISON LOBÃO - (PLS 228/2001) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica". Explicação: Caracteriza como infração gravíssima o transporte de bebida alcoólica na cabine de passageiro do veículo. Tramitação Ordinária 8 - PL 3651/2000 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação". (Apensado: PL 4390/2001) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 9 - PL 55/2003 - do Sr. João Caldas - que "altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências". (Apensado: PL 329/2003) Explicação: Destina recursos financeiros provenientes do FUNSET ao desenvolvimento de programa para a aquisição gratuita de carteira nacional de habilitação aos candidatos reconhecidamente pobres. 10 - PL 68/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "acrescenta parágrafo 3º ao art. 80, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, determinando a sinalização dos locais de instalação de controladores de velocidade". Explicação: Dispõe que a instalação de equipamento de controle eletrônico de velocidade (pardal e barreira / lombada eletrônica) será precedida de sinalização em uma distância mínima de 300 (trezentos) metros. 11 - PL 364/2003 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta parágrafo ao art. 75 no capítulo "Da Educação para o Trânsito", da Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"". Explicação: Exige que nas campanhas de educação para o trânsito seja destacado o uso do cinto de segurança em imagens cinematográficas, televisivas e fotográficas. |