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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2015 às 14h47

Requerimentos

1 - REQ 19/2015 CSPCCO - do Sr. Jair Bolsonaro - que "requer a convocação da Senhora Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos sobre a Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT".


RESULTADO:

Não deliberado. 


2 - REQ 30/2015 CSPCCO - dos Srs. José Priante e João Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a morosidade do processo penal, a impunidade decorrente dela e medidas alternativas à impunidade".


RESULTADO:

Não deliberado. 


3 - REQ 36/2015 CSPCCO - do Sr. Laudivio Carvalho e outros - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça".


RESULTADO:

Não deliberado. 


4 - REQ 37/2015 CSPCCO - dos Srs. Alberto Fraga e William Woo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".


RESULTADO:

Não deliberado. 


5 - REQ 41/2015 CSPCCO - dos Srs. Nilson Leitão e Delegado Waldir - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para debater os crescentes índices de violência".


RESULTADO:

Não deliberado. 


6 - REQ 42/2015 CSPCCO - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização, autonomia funcional, administrativa e orçamentária da Polícia Federal".


RESULTADO:

Não deliberado. 


7 - REQ 43/2015 CSPCCO - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminários em João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos, Bayeux, Sousa, Cabedelo, Cajazeiras, Guarabira e Sapé, no Estado da Paraíba".


RESULTADO:

Não deliberado. 


8 - REQ 44/2015 CSPCCO - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize Seminário em João Pessoa, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba".


RESULTADO:

Não deliberado. 


9 - REQ 45/2015 CSPCCO - dos Srs. Osmar Terra e Subtenente Gonzaga - que "requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas".


RESULTADO:

Não deliberado. 


10 - REQ 46/2015 CSPCCO - do Sr. Wilson Filho e outros - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014"


RESULTADO:

Não deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 3734/2012 - do Poder Executivo - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nºs 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.530, de 24 de outubro de 2007; revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1, apresentada na Comissão de Educação e pela rejeição dos PLs nºs 3.461/2008, 7.258/2010, 2.161/2011 e 2.723/2011, apensados, com emenda.
RESULTADO:

Não deliberado. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 6990/2013 - do Sr. Antonio Brito - que "altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Wilson Filho apresentou voto em separado em 19/03/2015.
RESULTADO:

Não deliberado. 


13 - PL 374/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Major Olimpio apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Não deliberado.