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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2015 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 66/2015 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 68/2015 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Req. 66/2015, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

7 - REQ 59/2015 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para debater A VIOLÊNCIA NO CAMPO no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado 


1 - REQ 61/2015 CAPADR - do Sr. Hélio Leite - que "solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Contag e da Asbraer. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 62/2015 CAPADR - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a política de preços e comercialização de tabaco no Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 63/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa, Inovação e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser (VOTAÇÃO)


4 - REQ 64/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (VOTAÇÃO)


5 - REQ 65/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir o baixo nível de execução orçamentária na área da agricultura".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 67/2015 CAPADR - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011 que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PLP 417/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 150/2013) - que "altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013))
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4124/2012, do PL 5846/2013, e do PL 739/2011, apensados, com substitutivo.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 5628/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 395/2011) - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural". (Apensados: PL 4967/2013 e PL 1265/2015)
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4967/2013, apensado, com substitutivo.
O Deputado Luiz Cláudio apresentou voto em separado em 28/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 1587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) Explicação: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7468/2014, apensado.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 28/04/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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