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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2015   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 12/2015 CDEICS - do Sr. Jorge Boeira - que "convida o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades de financiamentos a empresas".



2 - REQ 16/2015 CDEICS => PL 4400/2012 - dos Srs. Laercio Oliveira e Mandetta - (PL 4400/2012) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.400, de 2012".



3 - REQ 17/2015 CDEICS => PL 4961/2005 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 4961/2005) - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 4.961, de 2005".



4 - REQ 18/2015 CDEICS - do Sr. Renato Molling - que "requer a criação de subcomissão especial para debater logística reversa de resíduos sólidos"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 6/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 201/2013) - que "aprova o texto do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o MERCOSUL e a República Árabe do Egito, assinado em San Juan, na República Argentina, em 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.


Prioridade

7 - PLP 324/2013 - do Sr. Roberto Britto - que "institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.


8 - PLP 351/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 24/03/2015.


9 - PLP 375/2014 - do Sr. Jorge Corte Real - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre as receitas com a industrialização e comercialização de cestas básicas com as especificações regionais estabelecidas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.


6 - PL 7806/2014 - do Sr. Amauri Teixeira - que "regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias". (Apensado: PL 8053/2014)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8053/2014, apensado.


10 - PLP 45/2015 - do Senado Federal - Roberto Requião - (PLS 201/2013) - que "acrescenta § 4º ao art. 19 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e altera a redação do caput do art. 10 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para dar às micro e pequenas empresas, nos casos de aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária, o direito de pagar ICMS pela alíquota máxima a elas aplicável, tendo como base de cálculo o valor real da operação". (Apensado: PLP 471/2018)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7212/2014, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.


Tramitação Ordinária

17 - PL 5194/2005 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PLC 85/2005) - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate".
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Mandetta apresentou voto em separado em 10/07/2015.


14 - PL 6504/2006 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.


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