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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/4/2015 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 21/2015 CDC - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer audiência pública para discutir o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 22/2015 CDC - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a inclusão de adendo ao Requerimento nº 11, de 2015, de minha autoria, aprovado em 25 de março do corrente, pelo Plenário da Comissão de Defesa do Consumidor.".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Márcio Marinho (PRB-BA). 
Aprovado aumentando o número de membros pra nove. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 23/2015 CDC - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a crise dos Fundos de Pensão"


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado subscrito pelos Deputados Márcio Marinho, Eliziane Gama, Carlos Henrique Gaguim e Chico Lopes. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 24/2015 CDC => REQ 10/2015 CDC - do Sr. Eli Corrêa Filho - (REQ 10/2015) - que "requer a inclusão de convidados na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 10/2015".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 7583/2014 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "obriga a que os produtos importados comercializados tragam informações a respeito da submissão às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação, com 2 emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinícius Carvalho.