Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2015 às 13h45 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Disposições Especiais 1 - PEC 299/2013 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o art. 88 da Constituição Federal". Explicação: Limita o número de ministérios. |