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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2015 às 11h02

Requerimentos

2 - REQ 39/2015 CREDN - dos Srs. Carlos Zarattini e Claudio Cajado - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com objetivo de explanar sobre a decisão do governo federal de cancelar o acordo bilateral para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 40/2015 CREDN - do Sr. Claudio Cajado - que "solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministro da Defesa informações acerca da binacional Alcântara Cyclone Space".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 41/2015 CREDN - da Sra. Jô Moraes - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros desta Comissão possam realizar, ao longo de 2015, visitas institucionais aos projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - MSC 270/2014 - do Poder Executivo - (AV 366/2014) - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Fiscais emendada pelo Protocolo de 1º de junho de 2010, assinada em 3 de novembro de 2011".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


6 - MSC 337/2014 - do Poder Executivo - (AV 446/2014) - que "acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


7 - MSC 341/2014 - do Poder Executivo - (AV 450/2014) - que "acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


8 - MSC 348/2014 - do Poder Executivo - (AV 457/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, assinado em Paris, em 11 de dezembro de 2012".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - MSC 349/2014 - do Poder Executivo - (AV 458/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - MSC 356/2014 - do Poder Executivo - (AV 465/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de L’Oyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - MSC 378/2014 - do Poder Executivo - (AV 485/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


12 - MSC 380/2014 - do Poder Executivo - (AV 487/2014) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - MSC 386/2014 - do Poder Executivo - (AV 499/2014) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Gana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


14 - PL 8254/2014 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 332/2011) - que "concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez"".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 195/2015 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal". Explicação: Regula as condições de elegibilidade do militar.
RELATOR: Deputado CABO DACIOLO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

16 - PDC 829/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "susta o Decreto nº 7.957, de 12 de março de 2013, que Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente; regulamenta a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental; altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências". (Apensado: PDC 834/2013)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela rejeição do PDC 829/13, e pela aprovação do PDC 834/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta. 


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