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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 23/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo que Sua Excelência emita um ato normativo estabelecendo novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 24/2015 CDU - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão em conjunto com a CMADS, os senhores Claudio Langone - Consultor do Ministério do Esporte e Coordenador da Câmara Temática de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Felipe Faria - Diretor do Green Building Council Brasil, Paula Gabriela Freitas - responsável pela área de Responsabilidade Social e Sustentabilidade da FIFA no Brasil, Ana Nassar - gerente de sustentabilidade. Movimento Nacional dos catadores de materiais recicláveis".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 25/2015 CDU - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos referentes às obras de adequação de trechos urbanos de rodovias federais".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 26/2015 CDU - do Sr. Julio Lopes e outros - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida"".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Hildo Rocha, Silvio Torres, Dâmina Pereira, Carlos Marun e Marcos Abrão. (VOTAÇÃO)