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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/4/2015 às 10h14

Requerimentos

1 - REQ 19/2015 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a inclusão da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da nova Central NCST no rol dos debatedores do requerimento de Audiência Pública nº 04/2015 que irá debater o atual cenário do desemprego no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 20/2015 CTASP - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 21/2015 CTASP - da Sra. Geovania de Sá - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a nomeação de candidatos aprovados no concurso do Banco Central do Brasil e que já foram capacitados em curso de formação".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 22/2015 CTASP - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Levy, para prestar informações sobre a atual conjuntura político-econômica nacional".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Genecias Noronha (SD-CE), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 23/2015 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - que ""Requer que seja convidado o Ministro da previdência Social, Sr, Carlos Eduardo Gabas, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2015, alem dos impactos sociais das novas regras do auxilio doença e pensão por morte incluídas na Medida Provisória nº 664/2014 que tramita no Congresso Nacional.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 6757/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012), PL 6625/2009 (Apensados: PL 7146/2010 (Apensado: PL 625/2019), PL 11212/2018 e PL 3258/2020), PL 10632/2018, PL 167/2020 e PL 5936/2023), PL 6764/2013 (Apensados: PL 2808/2019 e PL 1458/2023), PL 3429/2015 (Apensado: PL 956/2024), PL 4150/2015, PL 1399/2019 e PL 2317/2023)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs 2.593/2003, 4.593/2009, 6.625/2009, 3.760/2012, 7.146/2010, 2.369/2003 e 6.764/2013, apensados e das Emendas apresentadas nesta Comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - PL 6568/2013 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 4212/2015 (Apensado: PL 4581/2021), PL 5706/2013 e PL 1749/2022 (Apensado: PL 2329/2022)) e PL 2030/2015 (Apensado: PL 1411/2022)), PL 6669/2013 (Apensado: PL 6011/2016), PL 3127/2021 e PL 701/2022)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.772/11, apensado, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 5.685/09, 2.822/11, 5.706/13 e 6.669/13, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PLP 370/2014 - do Sr. Danilo Forte - que "permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO). 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho e Bohn Gass. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PDC 1408/2013 - do Sr. Silvio Costa - que "susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 6813/2010 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) e Dep. Ademir Camilo (PROS-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2395/2011 - do Senado Federal - José Bezerra - (PLS 268/2010) - que "altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 4001/2012 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS). 
Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 6303/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Laerte Bessa. 


14 - PL 8078/2014 - do Poder Executivo - (PLC 91/2015) - que "altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF), pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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