Câmara dos Deputados - Comissões

CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/4/2015 às 15h13

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carmen Zanotto e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 2/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Rocha - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, em Rio Branco, no Acre, com a participação do Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Sr. Martin Fillus Cavalcante Hessel; do Secretário de Segurança Pública do Estado do Acre, Sr. Araquém Alencar Tavares de Lima; do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, Sr. Nilson Moura Leite Mourão; da Dra. Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, Juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco/AC, e do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre, Sr. Adriano Marques de Almeida, para debaterem com esta Comissão, as denúncias existentes em relação à administração carcerária no Estado do Acre"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 3/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Sérgio Brito e Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 4/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 5/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que " Requer seja convidado o Advogado e Professor Nilo Batista, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 6/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 7/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (RCP 6/2015) - que "requer seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

10 - REQ 8/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer seja realizada Audiência Pública, convidando o Ex-deputado Domingos Dutra, para tratar de sua atuação na relatoria da CPI do Sistema Carcerário Brasileiro, realizada no ano de 2007".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

15 - REQ 9/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Laudivio Carvalho e Major Olimpio - (RCP 6/2015) - que "requer diligências à Penitenciária de Segurança Máxima em Contagem/MG e o Presídio Antonio Dutra Ladeira, Rodovia MG-006, Santa Paula - Ribeirão das Neves/MG".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 10/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Delegado Waldir - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o as condições do Sistema Prisional de Goiás, bem como as providências a serem tomadas nos próximos anos para a resolução do problema, com a presença do Secretario de Segurança Pública de Goiás, Sr. Joaquim Mesquita, do Superintendente de Segurança Penitenciaria de Goiás, Sr. João Coutinho Júnior, do Juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Dr. Wilson da Silva Dias, e do O Coordenador do Centro de Apoio Operacional - MPGO, Promotor de Justiça, Dr. Vinícius Marçal Vieira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

16 - REQ 11/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Delegado Waldir - (RCP 6/2015) - que "requer autorização para realização de missão oficial, composta de membros desta Comissão aos 5 (cinco) piores presídios do Brasil, aos 5 (cinco) melhores presídios do Brasil e aos 3 (três) melhores presídios do Mundo, para estudar e avaliar todo o processo de evolução dos Sistemas Prisionais por vários ângulos".


RESULTADO:

Aprovado, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Erika Kokay e Major Olimpio. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 12/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública para discutir o tema "o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais dos estados no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 13/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer que seja convidado o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 14/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Luiz Carlos Busato - (RCP 6/2015) - que "requer que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

17 - REQ 15/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, III e IV do RICD, diligência in loco no estado do Pará para acompanhar a grave crise no Sistema Penitenciário do estado e a realidade das unidades prisionais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

13 - REQ 16/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Edmilson Rodrigues e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer que seja realizada, nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, Audiência Pública conjunta com Comissão Especial destinada a oferecer parecer à PEC 215/2000 para discutir o tema "criminalização e situação prisional de índios no Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

14 - REQ 17/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Erika Kokay e Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)