Câmara dos Deputados - Comissões

LICITAÇÕES (LEI 8666/1993)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/3/2015 às 14h56

Requerimentos

1 - REQ 2/2015 CELICITA - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial com representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, da Federação Catarinense dos Municípios - FECAM, e da Confederação Nacional dos Municípios - CNM".


RESULTADO:

Manifestaram-se os Deputados Davdson Magalhães, Fábio Mitidieri, Mário Heringer, Félix Mendonça Júnior. Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 3/2015 CELICITA - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir a importância do Projeto Completo nas Obras Públicas. Convidados: HAROLDO PINHEIRO - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); - JOSÉ TADEU DA SILVA - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) - SÉRGIO MAGALHÃES - Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Nacional (IAB/DN); - JAIME LERNER - Arquiteto e Urbanista, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná; - EDUARDO SAMPAIO NARDELLI - Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA); - JOSÉ ROBERTO BERNASCONI - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO); - ANDRÉ PACHIONI BAETHA - Engenheiro e Auditor Federal de Controle Externo do tribunal de Contas da União (TCU)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 4/2015 CELICITA - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer que seja realizada, nessa Comissão Audiência Pública para discutir os prejuízos da contratação de serviços de arquitetura e engenharia por pregão. Convidados: - HAROLDO PINHEIRO - Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR); - JOSÉ TADEU DA SILVA - Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) - CARLOS ROBERTO SOARES MINGIONE - Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO) Regional de São Paulo; - JEFERSON SALAZAR - Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA);"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, proposta pelo autor, de Mauro Viegas Filho, Presidente da Associação Brasileira dos Consultores de Engenharia (ABCE). (VOTAÇÃO)

4 - REQ 6/2015 CELICITA - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública com Órgãos Federais de Controle Interno e Externo. Convidados: Luiz Inácio Adams, Advogado Geral da União (AGU); Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União (CGU); Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); Valdecir Pascoal, Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 7/2015 CELICITA - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública no com organizações da sociedade civil e de municípios. Convidados: representantes da Transparência Brasil; Contas Abertas; Frente Nacional de Prefeitos; Confederação Nacional dos Municípios; Associação Brasileira de Municípios".


RESULTADO:

Manifestaram-se os Deputados Nelson Marchezan Júnior, Luiz Carlos Busato, Fábio Mitidieri e Lúcio Mosquini. Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 8/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Controladoria-Geral da União - CGU, Ministério Público de Contas - MPC e Ministério Público da União - MPU"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 9/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes dos seguintes órgãos: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG e Tribunal de Contas da União - TCU"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 10/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: presidentes da FNM - Federação Nacional dos Municípios e CNM - Confederação Nacional dos Municípios ou representantes desses órgãos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 11/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - SINDUSFARMA, Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - PROGENÉRICOS, Grupo FARMABRASIL e Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 12/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: presidentes da OAB e da Transparência Brasil ou os respectivos representantes por eles indicados".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Conselho Federal de Administração, proposta pelo autor. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 13/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Confederação Nacional da Indústria - CNI e Confederação Nacional do Comércio - CNC"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

12 - REQ 14/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Federação Nacional de Seguros Gerais - FEINSEG e Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais - CNSeg"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER), proposta pelo autor. (VOTAÇÃO)

13 - REQ 15/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: dirigentes dos seguintes órgãos/entidades ou os representantes por eles indicados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; e CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo"


RESULTADO:

Manifestou-se o Deputado Milton Monti. Aprovado. (VOTAÇÃO)

14 - REQ 16/2015 CELICITA - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater as alterações a serem promovidas na Lei nº 8.666/1993, que "institui normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras providências". Convidados: representantes das seguintes entidades: Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON e Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - ANEOR"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

15 - REQ 17/2015 CELICITA - do Sr. Mário Heringer - que "nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

16 - REQ 18/2015 CELICITA - do Sr. Carlos Marun - que "requer a realização de audiência pública para debater com o setor de Infraestrutura, o tema foco desta Comissão Especial, qual seja, a análise, estudo e formulação de proposições relacionadas a licitações e contratos da Administração Pública. Convidados: representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU; Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA; Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - SINICON; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Representante da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia- ABCE".


RESULTADO:

Aprovado com as inclusões,propostas, respectivamente, pelo autor e pelo Dep. Bebeto, dos seguintes convidados: Júlio Marcelo de Oliveira - Procurador do Ministério Público do TCU, e Wilmar Gomes dos Santos - Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada - FENATRACOP.  (VOTAÇÃO)