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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 2/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a criação da Subcomissão de Recursos Hídricos, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa com o objetivo de fazer um levantamento da situação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e propor, se for o caso, adequações no edifício jurídico que regulamentam a gestão dos recursos hídrico no Brasil bem como adequações orçamentárias que forem necessárias para a execução da Política Nacional de Recursos Hídricos".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 9/2015 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir a oportunidade e a conveniência de impor aos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal a vinculação de suas gestões a um Plano de Metas que permita ao Brasil avançar no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do Milênio estabelecidos pelas Nações Unidas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado por unanimidade, com adendos de substituir na emenda a palavra "impor" pela "sugerir" e incluir como expositores o Sr. Wagner Caetano Alves de Oliveira, Secretário Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Sr. Sergei Suarez Dellen Soares, Presidente do IPEA. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 12/2015 CMADS - do Sr. Roberto Sales - que "requer a criação da Subcomissão Especial para diagnóstico dos impactos ambientais causados pelas obras de ampliação e construção de portos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Roberto Sales (PRB-RJ). 
Retirado de pauta pelo autor. 


4 - REQ 13/2015 CMADS - dos Srs. Átila Lira e Rodrigo Martins - que "requer realização de seminário para debater e propor sugestões à Cop Paris 2015".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 6830/2013 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição
O Deputado Eduardo Bolsonaro apresentou voto em separado em 24/03/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) e Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Bolsonaro e Rodrigo Martins.