Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/3/2015 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 6/2015 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater as obras do setor de petróleo, gás e energia".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Augusto Coutinho (SD-PE) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado, com a inclusão de convite para dirigentes da Central Única dos Trabalhadores - CUT, da Força Sindical e do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 7/2015 CDEICS - do Sr. Júlio Cesar - que "requer a apresentação ao Presidente da Câmara dos Deputados, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de requerimento para a criação e constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 446, de 2014".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Jozi Rocha (PTB-AP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 8/2015 CDEICS - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a presença dos convidados arrolados, a fim de subsidiarem informações quanto ao crescimento da taxa de desemprego no país".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 5092/2013 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 31-A da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". (Apensados: PL 6641/2013 e PL 3584/2021)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 2/2013 da CDEIC, e do PL 6641/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 3034/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CREDN.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE). 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 

5 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 18/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

9 - PL 4546/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "regulamenta os jogos de ação e seus equipamentos no Brasil". Explicação: Regulamenta os esportes conhecidos como "paintball" e "airsoft".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Retirado de pauta pelo Relator. 

6 - PL 6692/2013 - do Sr. Carlos Bezerra - (PL 519/2015) - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica". (Apensado: PL 5493/2019)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 

7 - PL 7525/2014 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências". Explicação: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 11/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira.